Comentários iniciais por Fernando Abelha

Recebemos do advogado e ferroviário Alcir Alves de Souza, importante crônica pela qual retrata mais uma vez, a triste situação de desprezo e omissão governamental, por que passa nossa categoria, maculada, mais ainda, pelo descaso de entidades de classe que estranhamente ignoram os princípios democráticos da comunicação, escondendo-se através de silêncio sepulcral. O editor deste blog comunga, plenamente, com a realidade exposta na crônica de Alcir Alves de Souza, publicada abaixo.

Sim, um brado de socorro, ainda que expresso formalmente, há de ecoar, literalmente, pelos corredores do Palácio do Planalto, já a partir dos primeiros dias do mês de janeiro próximo, até que tenhamos certeza que chegou ao conhecimento do ínclito presidente. Estamos todos como filhos órfãos. Então, é uma esperança, que ainda nos resta, ante o descaso, a indiferença, por parte das federações FNTF e FENAFAP, ou, mais propriamente, das pessoas que as dirigem, que, sistematicamente, nos dois últimos anos, não interagem, não nos dão conta nem notícias do que fizeram, ou do que pretendem fazer, em favor daqueles a quem representam. São posturas inadmissíveis. 

A impressão que se tem, atualmente, é que tais entidades, com funções análogas, têm aversão aos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta RFFSA. São como lhes não existissem. Não se compadecem, nem se sensibilizam, com o drama, que vimos divulgando, de milhares de famílias de companheiros aposentados, classificados nos primeiros 18 níveis do PCS da extinta estatal, que auferem benefício de um salário-mínimo. Sem os proventos a que têm direito, passam por privações, afetados pela fome, pelas doenças, pela falta de assistência médica e de remédios, culminando, não raro, em perdas de vidas. 

A realidade é que somos, supostamente, mais de 50 mil, a vindicar o cumprimento dos nossos direitos. Os dois encontros realizados nos dias 18 e 29/08/2022, entre a VALEC e a FNTF, para discussão e negociação do ACT, em nada resultou de positivo. O que se soube, ocasionalmente, é que houve uma indecorosa proposta de reajuste de 5%, sem retroação à data base, inclusive de supressão de direitos já conquistados pela classe, a qual foi recusada pela entidade classista negociadora. E mais, para complicar, a ATA referente às duas reuniões, ainda não teria sido liberada pela empresa desidiosa.  

A respeito disso, nada mais se soube. O que se poderá esperar, então, daqui para frente? Há uma legislação, como já dissemos, que só autoriza o DISSÍDIO, se houver consenso, ou seja, se as partes estiverem DE COMUM ACORDO. Uma hipótese que, segundo se noticia, encontraria resistência por parte da VALEC (recentemente absorvida pela INFRA S/A). 

Existem outros meios de se tentar resolver um problema crucial, como este? É claro que sim, a depender, obviamente, da vontade das entidades corporativas mencionadas, têm-se as vias judicial e legislativa. Um PROJETO DE LEI, no presente momento, que modifique o art. 27, da Lei 11.483/2007, na forma como já sugerimos (ver edição de 15/08/2022), seria o ideal, desataria o nó ao qual estamos presos, tornando possível aos ferroviários aposentados e pensionistas terem os seus reajustes anuais, conforme o RGPS, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

E, nessa linha de pensamento, considero oportuna a reedição do texto oferecido como sugestão, na hipótese da elaboração e apresentação do sonhado projeto a uma das casas do CONGRESSO NACIONAL: 

“Artigo 1º – O artigo 27 da Lei no 11.483, de 31/05/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 27 – Os ferroviários ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal próprio da extinta RFFSA, e, por extensão, as pensionistas, sem prejuízo dos direitos que lhes são assegurados pelas Leis nos 8.186, de 21/05/1991, e 10.478, de 28/06/2002, referendados na alínea “A” do inciso I, do art. 17, da Lei no 11.483, de 31/05/2007, passarão a ter, contado a partir da publicação desta Lei, os valores previstos no respectivo Plano de Cargos e Salários, reajustados pelos mesmos índices e com a mesma periodicidade que os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), continuando a servir de referência para a paridade de remuneração prevista nos incisos I e II do art. 118, da Lei no 10.233, de 05/06/2001.”      

À propósito, a expressão popular “Toma lá, dá cá”, em situações pontuais tem um significado altamente expressivo, eis que se traduz como uma reciprocidade, uma troca múltipla de tarefas ou de obrigações, como, por exemplo, “você cumpre com a sua parte e eu com a minha”. Na esteira das questões acima levantadas, tenho que uma notícia tornada pública, pela mídia, se procedente, impactará à classe trabalhadora, de modo geral, já tão aviltada em seus direitos, nos últimos anos. Um movimento, nascido de uma coligação de forças, nos meios sindicais, supostamente sob o comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT), estaria vindicando o retorno do IMPOSTO SINDICAL. Com a possível revogação da REFORMA TRABALHISTA, cogitada pelo futuro Governo, não será surpresa se o pleito vier a ser acolhido, mesmo antes de os ferroviários (ativos e inativos) da extinta RFFSA, terem os seus problemas resolvidos. 

ALCIR ALVES DE SOUZA 

Ferroviário Aposentado