Poder 360 – O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a MP (Medida Provisória) das autorizações ferroviárias está recebendo os últimos ajustes. A expectativa é que seja editada pelo governo federal até o final de setembro. A informação foi dada pelo ministro depois do webinar “Indústria em debate: Infraestrutura e retomada da economia”, realizada na 4ª feira (18.ago.2021) pelo Poder360 e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A autorização é um modelo de exploração de serviços públicos em que todo o risco dos investimentos é por conta do ente privado detentor da autorização. Por isso, diferentemente do modelo de concessão, que rege os contratos ferroviários atuais, não há pagamento de outorga para o governo federal.“.
Tarcísio rebateu a versão que tem circulado, principalmente no meio político mato-grossense, de que a Medida Provisória será feita para anular as mudanças legislativas estaduais feitas recentemente, que introduziram a autorização ferroviária nos limites territoriais dos Estados. Como mostrou o Poder360, o senador Jayme Campos (DEM-MT) tenta inviabilizar o plano do governo. Ele alega que, além de a MP atropelar o projeto em elaboração pelo Senado, ela pode comprometer o chamamento público feito pelo Estado do Mato Grosso, ainda em curso, para a autorização do trecho entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde-MT. Na prática, a operação será uma extensão da Malha Norte, operada pela Rumo por meio de um contrato de concessão federal.
SEM TEMOR DE JUDICIALIZAÇÃO O ministro também afirmou que não teme a judicialização da Medida Provisória, caso seja contestada a sua relevância e urgência, premissas para a edição de uma MP. Citou, como exemplo, que a Lei 13.448/2017, que possibilitou as renovações antecipadas dos contratos de concessão de ferrovias, como a da Malha Paulista e da Estrada de Ferro Carajás, foi feita, primeiro, por Medida Provisória. Ela chegou a ser contestada judicialmente, mas sem êxito.
“O tema é relevante? É. É urgente? É. E por que ele é urgente? Porque, primeiro, eu preciso dar segurança jurídica para as iniciativas que estão sendo tomadas pelos Estados. E preciso harmonizar isso em termos de redes de transportes. Segundo: nós temos uma outra urgência, que é gerar investimento e emprego porque emprego é o desafio agora do pós-pandemia. Então, eu tenho o pressuposto da urgência “, disse Tarcísio.
Segundo Tarcísio, antes mesmo de chegar às Casas, a Medida Provisória conta com aprovação da maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ele também disse que o relator do PLS 261/2018, senador Jean Paul Prates (PT-RN) está ciente da MP. “[A MP] vai ficar bastante semelhante ao texto do projeto. Eu e o Jean já tínhamos conversado muito, ao longo do período de elaboração “, disse o ministro.
Ferrovia Vez e Voz 