Por Fernando Abelha

Motivado pela ausência de informações e sabedor de constantes e prejudicais controvérsias que envolvem algumas lideranças encarregadas das gestões na defesa da reposição salarial dos ferroviários da extinta RFFSA, este blog obteve entrevista com o líder Adauto Alves, presidente da Associação Mútua dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina e membro da chamada Comissão Paritária Especial.

Blog – Adauto como se encontra o andamento das perdas salariais, já reconhecidas pelo governo?

Adauto – Após os trâmites do Processo de Revisão Salarial levado a efeito pela Comissão Paritária Especial, em um primeiro momento, em caráter administrativo e, ainda, pela documentação que nos fora remetida.  o governo reconhece nossos direitos conforme posicionamento processual, com o aval do Ministério da Economia, Casa Civil e Ministério da Infraestrutura.

Blog – Os ferroviários, com seus salários aviltados, estão ansiosos por uma solução a curto prazo. Como ficou o pagamento dessas perdas estimadas em 2014 em 34 % ?

Adauto – Após a recente vitória da Comissão Paritária Especial junto aos órgãos competentes do governo, foi determinando a VALEC, o atendimento ao que ficara decidido, onde estão alocados os ferroviários da ativa da extinta RFFSA, respeitando-se, consequentemente, a paridade com os aposentados e pensionistas, paridade essa conquistada através das Leis 8.186 e 10 478, promulgadas pelo Congresso Nacional.

A partir daí a responsabilidade passou a ser da VALEC. O processo que até então era do interesse do Presidente da República e Gabinete Institucional do Presidente da República, teve cumprido os requisitos, através da Secretária Executiva do Ministério da Infraestrutura ao qual a VALEC está subordinada. Foi determinado como concluso, dia 25/05/2021, através de Ofício 578/2021/SE e encaminhado a VALEC. Por sua vez, em 27/05/2021, a VALEC estabeleceu um processo Interno, número 51402.102833/2021 -55, presumimos que para cuidar do assunto.

Esse processo interno transitou dentro das unidades da estatal VALEC, daquela data até 23/07/2021, por 52 duas vezes. Dia 24/07/2021 por determinação da DIRAF – Diretoria Financeira e Administrativa da VALEC o processo foi postergado por 180 dias, até 10/01/2022. Ressalte-se o fato positivo quanto a admissibilidade dos nossos direitos que não foram negados, conforme o Parecer Jurídico 001/2020 de 15/01/2020 assinado por Emerson Antônio Gonçalves Pereira, do Setor Jurídico da VALEC, ao reconhecer não ter verificado óbices jurídicos, quanto a recomposição salarial pretendida, para o período.  O parecer observa ainda, pela complexidade do processo, que se faz necessário atos do Legislativo com relação ao orçamento necessário a que se proceda o devido pagamento.

Blog – O que está sendo feito para obter reserva orçamentária a fim de que a VALEC cumpra o determinado?

Adauto – Esta nova pendência orçamentária requer a participação de deputados e senadores para o que a Comissão já está trabalhando junto ao Congresso Nacional. Ocorrem, ainda, algumas contradições e equívocos no citado ofício do presidente da Estatal, talvez pelo desconhecimento dos fatos. Cita uma nota técnica nº.8.100, de 2016. do então SEST. No entanto, o processo em 2021, transitou pelo atual DEST, do Ministério da Economia, sem nenhuma restrição. Alega, ainda, atitude discricionária que pode ser usada pela empresa sem qualquer tipo de punição dos órgãos públicos. Invoca a Lei Complementar 173/2020 que proíbe qualquer reajuste ou aumento em razão da pandemia. mas que vigora até 31/12/2021. Não há como contestar.

 Alega também os procedimentos adotados de aprimoramento e aperfeiçoamento e ações de qualidade de vida no trabalho, presumo dos Ativos, pagamentos de gratificação e escolha de cargos de chefia, recursos ampliados para valorização do trabalho sem que nenhum efeito prático atinja os Aposentados e Pensionistas, conforme prevê a Lei da Paridade. Com isto não estamos desmerecendo os cerca de 100 companheiros de trabalho que ali se encontram, mas até o último deles se desligar da ativa o que nos dará o direito de termos nossos salários corrigidos pelo INSS, necessitamos ter reconhecidos os nossos direitos constitucionais da revisão salarial todos os anos, na data base de 1º de maio, aplicando-se a respectiva inflação dos últimos 12 meses.

Precisamos debruçar nas pendências que o momento, cruelmente, nos impõe – afirma Adauto Alves – fazer uma reflexão, informar sempre à categoria e solicitar a toda classe ferroviária que teremos de mobilizar os deputados e senadores de seus Estados. São eles que movimentam o orçamento Federal, que já foi votado, embora esteja sujeito a receber emendas dos parlamentares, e até o final do ano será determinado em quais rubricas ocorrerão as aplicações dos recursos. Lembramos, ainda que 2022 será ano de eleições.

Blog – Quais ações são de fato desenvolvidas?

Adauto – Tomamos conhecimento que para este ano o governo, dentro do orçamento votado, aplicará reajuste salarial aos Servidores Públicos Federais. Portanto, a condução deste processo terá que ser política e assim estamos procedendo por nossas lideranças, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Nordeste.

É oportuno advertimos que qualquer ação Judicial, no momento, será prejudicial ao ferroviário como um todo, principalmente, aos mais humildes que já passam muita necessidade e não dispõem de recursos para ajuizar a ação.

Além do mais se as ações não obtiverem êxito, servirão de argumento para que a VALEC negue os nossos direitos. É o que mais deseja a VALEC.

Me permitam citar uma frase sempre presente entre os ferroviários que lideram na Associação Mútua “nós podemos mas não sozinhos“.