Por Fernando Abelha

Desde a extinção da RFFSA pela Medida Provisória de n.º 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei de n.º 11.483 de 31 de maio de 2.007, e regulamentada pelo Decreto de n.º 6.018, de 22 de janeiro de 2007. os ferroviários em atividade transferidos para VALEC – Engenharia, por sucessão trabalhista, e, ainda, os aposentados e pensionistas estão sendo desprezados por todos os governos que sucederam à liquidação da RFFSA.

Como se não bastasse, o crime cometido contra os ferroviários da extinta RFFSA, por essa malfadada VALEC e, ainda, pelos desleixados, perversos, displicentes e covardes governantes, é bem retratado pela mensagem do engenheiro Geraldo de Castro Filho, publicada no final deste texto.

É evidente que a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, e seus sindicatos da base, de âmbito nacional, desde a extinção da RFFSA, lutam para que os governantes concedam os reajustes com base na inflação, direito constitucional desrespeitado que, a cada ano, é retirado da categoria, impiedosamente. Matéria recende publicada nestas páginas do blog, demonstra que cerca de 12 níveis da Escala de Cargos e Salários, estão a menor que o salário mínimo, portanto, os ferroviários mais desfavorecidos, têm por lei o pagamento reajustado pelo mínimo mas, mesmo assim, perdem a condição de vida que tinham antes da extinção da RFFSA. Líderes sindicalistas da FNTF, entendem que a cada ano a situação tende a piorar, mesmo porque, com a recente Reforma Trabalhista, do presidente Michel Temer, para que os Dissídios Coletivos do Trabalho – ACT, impetrados no Tribunal Superior do Trabalho – TST pela FNTF, possam prosperar, deve ter a concordância do empregador (VALEC). Vê se pode? Com isso, não se conseguirá mais que o TST acate os Dissídios, porque a VALEC, certamente, nunca concordará como ocorreu no último ACT. E o Poder Legislativo – Câmara e Senado Federal – representantes do povo, acata essa monstruosidade, concedendo legalidade ao absurdo!

 Assim, é do nosso entendimento, que tudo tende a piorar enquanto essa malfada VALEC existir. Por sua vez, a FNTF com mais de um mês de antecedência da nossa data base – 1º de maio – deu entrada na VALEC, do ACT  referente a 2020/2021, sem que até o momento a empresa se dignasse a marcar a audiência de conciliação.

Por sua vez, tem sido desenvolvido um grande esforço junto ao Ministério da Infraestrutura – MINFRA, com a participação da chamada Comissão Paritária Especial, formada pelas lideranças das Associações de Classe e FNTF, no sentido de ser debatido com o Ministério, ao qual a VALEC está subordinada, a precária situação dos ferroviários agravada, a cada ano, pelas perdas do reajustamento salarial, que deveria acompanhar a inflação anual.

Eis o que fala o engenheiro Geraldo de Castro Filho, líder ferroviário em Minas Gerais:

“SENHORES, 

A SITUAÇÃO  DESESPERADORA DOS FERROVIÁRIOS DA EXTINTA RFFSA, HOJE MINFRA, CAUSADA PELOS DIRIGENTES DA  VALEC, NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DOS ÚLTIMOS  10 ANOS, NEGANDO CONCEDER REAJUSTES LEGAIS PELOS ÍNDICES DA INFLAÇÃO E POSTERGANDO NEGOCIAÇÕES,  DEVERIA MERECER DOS  HOMENS FORTES DO GOVERNO ATUAL,  PELO MENOS RESPEITO, BUSCANDO COM  OBJETIVIDADE E PROTAGONISMO, A JUSTA SOLUÇÃO  DOS PLEITOS.

 É PRECISO DAR UM BASTA EM TANTA COVARDIA, ILEGALIDADE E INJUSTIÇA CONTRA UMA CATEGORIA QUE ALAVANCOU O PROGRESSO NACIONAL, COM DEDICAÇÃO DESPRENDIMENTO E PATRIOTISMO

 Atenciosamente,

Eng. Geraldo de Castro Filho”