Pronunciamentos dos diretores afastados:

Presidente – Manoel Geraldo Costa;

Diretor Financeiro – Carlos Alberto Pinto;

Diretor de Seguridade – Fernando Abelha

 

“Esta matéria tem por objetivo, dar transparência e conhecimento aos participantes da REFER; patrocinadoras e órgãos afins, dos mais marcantes desempenhos da diretoria da Fundação REFER – hoje afastada das suas funções sem qualquer justificativa – no decorrer do primeiro ano, dos quatro para os quais fora reconduzida, por duas vezes, pela unanimidade do Conselho Deliberativo – CODEL.

Foi um ano de administração voltada à proteção, atendimento, segurança, e bem estar financeiro dos seus 28 mil participantes ativos, aposentados e pensionistas, distribuídos pelas oito patrocinadoras: extinta RFFSA (hoje União Federal); CBTU; CPTM; Central Logística; Rio Trilhos, METROFOR, CTB e a própria REFER. Registre-se no mesmo período, a importante revisão do processo eleitoral para conselheiros, que voltou a ocorrer com dignidade e respeitos aos candidatos e eleitores, sem qualquer contestação.

Por meio desta prestação de contas, procura-se destacar, dentre outros importantes assuntos, o desempenho da área financeira que, sem aventuras e riscos controlados, procedeu no exercício de 2019, gestão de investimentos, que proporcionou uma das maiores rentabilidades históricas, atingindo a 18,86%, superando a meta atuarial estabelecida pelo CODEL, de 10,23%, enquanto a média dos demais Fundos de Pensão situou-se em 11,33%. Assim, a evolução patrimonial da Fundação REFER fez com que as suas reservas matemáticas, garantidoras dos pagamentos de benefícios, passasse de R$ 5.667 bilhões, em dezembro de 2018, para R$ 6.035 bilhões, no mesmo mês de 2019.

A REFER cumpriu, rigorosamente, seus compromissos com os participantes assistidos e beneficiários/pensionistas, cujo valor pago em 2019 atingiu a R$ 550 milhões. Por sua vez, continuados e exaustivos contatos de diretores e técnicos em viagens a Brasília, à Advocacia Geral da União – AGU/Procuradoria Geral da União-PGU, proporcionaram significativo avanço no equacionamento da dívida da CBTU para com a REFER. Os entendimentos nas negociações foram finalizados em novembro de 2019, com a concordância da União em pagar em torno de R$ 3 bilhões, no decorrer de 15 anos, a ser iniciado em meados de 2020.

A regularização desta dívida beneficiará além dos participantes da própria CBTU, também aos que participam dos planos de benefícios da CPTM, Central Logística, METROFOR e CTB, com o equilíbrio financeiro de seus planos de benefícios.

Algumas outras conquistas, no decorrer desses 12 meses de gestão, merecem destaque nesta narrativa. São elas: Investimento na área de tecnologia da Informação proporcionando, entre outras coisas, a agilização no desempenho interno, modernização e facilitação de acesso dos participantes ao site da Fundação; investimentos em treinamento para todo o corpo técnico e gerencial, bem como para os órgãos estatutários; revisão das normas administrativas objetivando-se maior e melhor desempenho dos órgãos estatutários; aprovação da política de investimento a partir de 2020; redução em torno de alguns milhões de reais em processos judiciais, devido à intervenção do então atuário Assistente Técnico Judicial da Fundação, integrado com as Gerências Jurídica e Atuarial; aperfeiçoamento das normas de habilitação e certificação dos conselheiros e dirigentes.

Merece destaque, igualmente, a criação da sala de convivência Alberto Passos, que proporcionou maior conforto e privacidade aos participantes; normalização no atendimento de e-mails, assim como nas recepções das ligações telefônicas, com a instituição de contatos por celulares.

Procedeu-se, ainda, a regularização das exigências legais para fins atuariais, com ênfase nas normas atuariais para novas metas. Foram dinamizadas as regularizações cadastrais para atendimento à Receita Federal, eliminando-se as multas milionárias ocorridas no passado.

Projetou-se em 2019 o novo recadastramento dos participantes, como prova de vida e atualização cadastral, iniciado em fevereiro deste ano, com prazo até 30 de abril, para que a REFER receba o cadastro de todos”.