Pedro Ladeira

A gestão Jair Bolsonaro prepara uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de uma filial brasileira. A medida, na visão do Ministério da Economia, vai facilitar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura -como em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Hoje, a legislação exige que uma empresa ou até mesmo uma pessoa física represente juridicamente a companhia estrangeira na licitação. Agora, uma instrução normativa está sendo preparada para permitir aos grupos de fora a participação direta.

A medida deverá ser publicada em março e comece a valer até maio. A empresa dará lance de qualquer lugar do mundo, de onde estiver.

As obras de infraestrutura podem ser licitadas sob o novo modelo. A única condição é que elas sejam contratadas pelo chamado RDC (regime diferenciado de contratações), criado em 2011 para funcionar como alternativa mais rápida à Lei de Licitações (8.666, que exige participação presencial nas disputas).

Hoje, o RDC já está presente em praticamente todas as obras de rodovias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Infraero (estatal administradora de aeroportos), Valec (de construção de ferrovias) e Funasa (em ações de saneamento) também usam o modelo.

Em parte dos casos, é provável que a empresa tenha de abrir uma filial no Brasil -por motivos que vão desde contratar funcionários até recolher impostos pelos serviços prestados no país. As empresas nacionais de construção se mostram céticas em relação à iniciativa.

Fontes:  Folha de S. Paulo, Revista Ferroviária

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/governo-q…