Por Genésio Pereira dos Santos/Advogado/Jornalista/Escritor

O governo frustrou milhares de ferroviários aposentados e pensionistas, não atendendo às reivindicações de reajustes propostos em Acordos correspondentes aos períodos de 2018/2019 e 2019/2020, matéria esta que ainda está sob análise até o dia 13-09-19, na Secretaria de Coordenação das Estatais-SEST. Referido reajuste passa pela Valec, estatal vinculada ao então, Ministério dos Transportes, entre outros, fusionados no novo Ministério de Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro.

Atualmente, o Departamento de Órgãos Extintos-DEPEX, do Ministério da Economia, é o encarregado para a tratativa sobre reivindicações salariais desses órgãos incluindo-se, nesse bojo, a falecida Rede Ferroviária Federal S.A -RFFSA, cujos ferroviários e pensionistas, por força da Lei nº 11.483/2007, passaram a ser lotados no então Ministério do Planejamento.

No dia 04 de setembro fluente, representantes de Associações da Classe e sindicalistas reuniram-se em Brasília, naquela Secretaria, para discutir sobre o término da Inventariança dos bens da ex-RFFSA, a partir de 31-03-19, a respeito das imprescindíveis atuações a serem desenvolvidas pelo DEPEX, relativamente, o que deve ser a operacionalidade do Sistema de Complementação Salarial dos aposentados e pensionistas, com o fim do patrimônio do modo ferroviário, infelizmente.

Discutiu-se também, o risco de interrupção do pagamento dos proventos dos ferroviários (ativos, um número reduzido e de milhares de inativos) e a inclusão de possíveis benefícios, respeitando-se a legislação específica, assegurados os direitos inalienáveis adquiridos da classe, através das Leis nºs 8186/91 e 10.478/2002 e de outras afins. Lembre-se de que a categoria de ferroviários existe desde 30 de abril de 1854, portanto, há 165 anos.

Na audiência no TST, discutiu-se, exaustivamente, a recomposição de 34,62%/2014 devida à classe desde décadas passadas, conforme estudos da Comissão Paritária-Portaria 283/Valec/2014.

Não se pode deixar de respeitar as Normas Remuneratórias institucionalizadas no Plano de Cargos e Salários-PCS/1990, da extinta RFFSA, asseguradas pela legislação pertinente, frise-se, em plena vigência, sem embargos.

Vejam bem, a proposta apresentada pela Valec, para os ACT’s, corresponde aos períodos de 2018/2019  e 2019/2020, são 60% do INPC (1,69%), que corresponde 1,352% e para 2019/2020, foram oferecidos 40% do INPC (5,07%), representando o índice de 2,028%, perfazendo um total de 3,65% sobre a tabela atual, defasada,  face  ao elevado custo de vida e a classe estar, há quase três (3 anos), a ver navios…

O oferecimento ridículo pela Valec constitui-se num verdadeiro absurdo, de dirigente sem alma e sensibilidade; diria, uma brincadeira e um deboche abomináveis.

Quando a classe era ativa em décadas passadas, as greves se sucediam e as autoridades botavam o galho dentro; os reajustes eram de no mínimo 10%, isto é: “chegavam à anca na retranca.”

O presidente Bolsonaro, na Comemoração de 7 de setembro, depois de 30 anos quebrou o protocolo e saiu da Tribuna de Honra para juntar-se ao povo. A Valec, quebrou o protocolo dos ACT’s e não vai retroagir o pagamento do reajuste de 3,65% devidos a classe, retroaja desde maio de 2018. Uma migalha. Aplausos para o presidente e vaias para a Valec. E estamos conversados, ferroviariamente, falando-se!

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