Crônica de Fernando Abelha

A segunda tragédia em pouco mais de três anos com barragens da mineradora Vale, antiga do Rio Doce, bem sinaliza os desmandos a que o Brasil foi mergulhado a partir de mentalidade de indiscriminadamente abrir mão das estatais, iniciada por Color de Melo, materializada por Fernando Henrique Cardoso, Agora, amplamente propalada por Jair Bolssonaro.

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Ai está o resultado da fome neoliberal em que os governos mergulharam de cabeça: a privatização das Estatais construídas com o dinheiro do povo e que marcaram o desenvolvimento nacional através de séculos. Assim tem sido com mineradoras, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, telefonia, fábrica de aviões e tudo mais, propriedades do povo brasileiro, que possam ser vendidas a preço de banana, sob a alegação de que são necessários recursos para pagar a dívida interna. Sorumbático, enganador e possivelmente criminoso engano.

Assim foi com a estatal Vale do Rio Doce empresa nacional, historicamente   sólida, captadora de recursos internacionais que auxiliam no equilíbrio do balanço de pagamento e que mantém ainda hoje, a liderança das mineradoras mundiais.

Quando estatal não se registravam catástrofes como a dos rompimentos das barragens de Mariana em 2015, e agora em Brumadinho, ambas em Minas Gerais que vitimaram algumas centenas de brasileiros.

Da mesma forma a Rede Ferroviária Federal – RFFSA, operadora de 18 mil quilômetros de linhas, na final da década de 90 do século passado, hoje, após mais de 20 anos das concessões, lhe resta a operação de pouco mais de oito mil quilômetros com transportes, na sua maioria, de cargas próprias das concessionárias. A greve dos camioneiros bem demonstrou o quanto a Nação e seu sofrido povo ficaram a mercê do modal rodoviário para os produtos de primeira necessidade.

E agora Bolssonaro? …

A Vale do Rio doce quando privatizada em 1997 tinha 15 mil empregados. Em poucos meses estava reduzida à cerca de 11 mil trabalhadores. Como no caso da RFFSA e de outras empresas privatizadas o valor humano do trabalhador ficou em segundo plano; a fiscalização e defesa do patrimônio nacional, além da perda de vidas humanas, estão entregues às Agências Reguladoras, que nada fazem. Por incompetência, interesses outros ou falta de técnicos especializados. Quem sabe? Talvez pelas três razões…

A literatura da época da privatização da mineradora registra que o programa da Vale para redução dos empregados não partiu de nenhum estudo com número prévio e sim de algumas transformações ocorridas na empresa. A primeira transformação foi a sua reestruturação, dividida por áreas de negócios: minérios, papel e celulose, alumínio e centro corporativo. Essa mudança resultou em várias superposições de cargos e tarefas que foram eliminadas.

A segunda fonte de redução de pessoal foi à eliminação de uma série de controles aos quais a Vale era submetida por ser estatal. Como empresa privada ela não precisa, por exemplo, produzir relatórios para o TCU (Tribunal de Contas da União) nem fazer licitações antes de cada contrato.
A terceira fonte de cortes foi à busca de instrumentos de gestão mais modernos para uma empresa sob a ótica privada, mesmo a Vale já sendo eficiente como estatal. O resultado está aí. Tragédias após tragédias e muitas outras já anunciadas.

Logo após a privatização o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Mineração, Luiz Carlos Vieira, disse que ocorreu um sentimento de desânimo dentro da empresa por conta das demissões e de uma certa “paralisia geral”.

Segundo ainda Vieira havia na Vale “a certeza de que, se o trabalho fosse bom, a pessoa ficaria na empresa até se aposentar. Os empregados compraram a idéia de que nada mudaria com a privatização”, disse Vieira, que chamou a direção da Vale de “aventureira”.

Além do comprovado fracasso das privatizações, é importante destacar que as empresas públicas têm papeis relevantes a cumprir. São importantes para promover grandes investimentos de longo prazo, que, pelo risco, alto custo e tempo elevado de maturação, não costumam interessar ao setor privado.   Basta ter o cuidado de selecionar os seus executores para que não aconteçam os desmandos das ferrovias Norte Sul e Transnordestina, entre outras, que por desvios de recursos e má gestão deram bilhões de prejuízos à Nação. Agora, pelo menos, respondem junto ao Tribunal de Contas da União.

No entanto, a literatura registra e explica também que muitas vezes, para serem objeto de investimento, alguns serviços requerem uma aglutinação de capital e uma iniciativa que não estão presentes no setor privado brasileiro. Então a presença do Estado em várias áreas de serviços é uma questão da história econômica brasileira. Começou com o serviço de eletricidade, transporte ferroviário, estrutura portuária. Se não fosse o papel do Estado, estaríamos bastante atrasados.

As estatais são ainda necessárias para prover serviços essenciais – como os relacionados à água, energia e transporte de massa pelos trens suburbanos e metrôs, que atendem, na sua maioria, aos operários de salário mínimo, que não podem ser tratados a partir da lógica do lucro. Também servem para assegurar um nível de concorrência adequado em mercados concentrados, com impacto sobre a oferta e o preço de serviços, exemplificado com as ameaças constantes de greves dos camioneiros.
Além disso, são elas que asseguram investimentos em educação profissionalizada, no caso do acordo RFFSA/SENAI formadora de singular mão de obra operária, além da evolução cientifica através de treinamentos em novas tecnologias e inovações. Atuam como instrumento de políticas sociais e econômicas e assim garantem a soberania nacional e se pautam pelos interesses coletivos e não, pelas leis de mercado.

Por que levam o filé e deixam o resto para o governo? O setor rodoviário e o modal ferroviário têm áreas em que a infraestrutura é precária, não tem economicidade para o investimento privado na região, ai o setor público precisa assumir a responsabilidade, para conclui um plano de caráter nacional integrado.

Além de que privatizações, não somente na área de infraestrutura, mas na política social, como planos de saúde, previdência privada, educação básica, levam ao risco de liquidar com qualquer ideia de caráter universal de serviços públicos. E aí tudo degringola de vez. Já é o que vivemos hoje principalmente na área de saúde e educação quando os governantes cruzam os braços por admitirem que a classe média tem como se virar.  Os que possuem recursos arcam com as despesas através de Planos de Saúde e escolas particulares. Os demais morrem nos corredores dos hospitais públicos.   Assim entendemos.