Por Fernando Abelha

Permanece em compasso de espera a habilitação dos diretores da Fundação REFER às diretorias Presidência, Financeira e de Seguridade, com os nomes aprovados pelo Conselho Deliberativo-CODEL, após seleção entre 58 ferroviários participantes da REFER que se inscreveram como candidatos aos cargos vagos das diretorias.

O que é de se estranhar é o fato de que há mais de um mês a documentação dos três ferroviários escolhidos pelo CODEL às diretorias, foi encaminhada a PREVIC, após proceder a análise dos candidatos, quanto ao perfil apropriado a cada cargo, a classificação curricular e de conhecimento técnico específico, sem que a habilitação tenha ocorrido até agora. Em face dessa indecisão a gestão da REFER continua sendo conduzida pelo CODEL desde 08 de maio último, data em que a então diretoria foi exonerada.

Ocorre, no entanto, que o Diário Oficial da União, de 20 de setembro de 2018, publicou Portaria nº 876, de 17 de setembro último, de responsabilidade do diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, pela qual foi constituído grupo de trabalho, com prazo de 180 dias, a partir da data da publicação, para analisar processos de habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

Em face dessa Portaria, espera-se que a PREVIC trate com prioridade o caso REFER, de vez que embora o CODEL venha desempenhado,   com presteza, a tarefa de gerir a Fundação, esse comportamento contraria o Estatuto Social da Fundação, e a legislação específica que são bem claras quanto as funções executivas e deliberativas das entidades de previdência privada.