Por Fernando Abelha

Prezado Leitor Carlos Rodrigues. Reportamo-nos aos seus comentários inseridos recentemente no blog, sob o título “Questão de Opinião”, reeditado abaixo, para levarmos aos nossos leitores os seguintes esclarecimentos:

1.No mínimo temos de reconhecer que desde a extinção da RFFSA existe mérito às lideranças de classe, na conquista dos reajustes salariais através de Acordo Coletivo do Trabalho, se não negociado com a empresa VALEC, o fazem através dos Dissídios Coletivos. Em 2008 tivemos 14% de recuperação das perdas salariais ocorridas nos anos anteriores, de vez que de 2003 a 2008 nada nos foi concedido pela VALEC. Em 2016/2015 obtivemos dois reajustes parciais sob a inflação. Agora, em 2017, obtivemos a inflação plena de 3.98%, quando a empresa VALEC nestes três últimos anos oferecia zero por cento.

2. Procurar políticos para interferir junto a Justiça do Trabalho para concessão dos nossos reajustes já ajuizados, entendemos ser inoportuno. No entanto, no decorrer das apreciações dos Acordos Coletivos do Trabalho, em sua fase preliminar, junto a empregadora VALEC, poder-se-ia contar com ajuda de políticos pelo fato do processo estar, ainda, na esfera do Executivo. Mas, essa atitude cabe a cada um de nós, no Estado em que residimos, atitude a ser desenvolvida pessoalmente, ou través das nossa Associações de Classe. Mas, nunca pelo órgão que está em negociação. Isto não seria ético.

3. Quando o governo decreta novo salário mínimo esta correção é aplicada sim pelo INSS, aos nossos companheiros menos favorecidos e que recebem apenas o salário. Quanto aos demais, o reajuste salarial se faz através da chamada paridade. Por decisão legal, aposentados e pensionistas recebem o mesmo reajuste concedido aos ativos. A Lei que extinguiu a RFFSA preconiza que quando o último ferroviário se aposentar da VALEC, com o fim da paridade, os nossos reajustes serão através do índice que o governo aplicar aos aposentados do INSS e não ao salário mínimo.

4. Esclarecemos ao prezado leitor que a cópia do relatório da Comissão Paritária, que em 2014 reconheceu as nossas perdas salariais em torno de 36%, é sempre anexada nos ACT e nos Dissídios pela FNTF contando, assim, com mais esta cláusula financeira em favor da categoria, além do reajuste do ano pela inflação.

5. Por sua vez, lembramos, também, que para as questões trabalhistas o foro competente é a Justiça do Trabalho, não cabendo recursos ao Superior Tribunal de Justiça-STJ ou ao Supremo Tribunal Federal-.STF. Como nossa categoria tem representatividade por todo território nacional onde a RFFSA esteve presente, através dos 10 sindicados dos ferroviários de sua base, a FNTF promove uma única ação no TST. Os sindicatos regionais das diversas outras categorias de trabalhadores, são obrigados a ingressar nos Tribunais Regionais do Trabalho para então, se for o caso, recorrer ao TST o que demanda alguns anos para a decisão final.

Companheiro vamos no unir para fortalecer a nossa categoria. Somente assim conseguiremos subsistir com dignidade, enfrentando judicialmente a empregadora VALEC, neste momento tão difícil para nossa categoria.

Carlos Rodrigues

*QUESTÃO DE OPINIÃO *

Prezado André Mattos.

Há vários Dissídios Coletivos, nada tem si do feito, além da conquista de aumento salarial que é homologado por Lei pelo TST, que se baseia no período inflacionário. Tal medida S.M.J. não deve ser colocada como mérito de alguém é sim dos ditames da Lei.

Argumentar que a VALEC, sempre coloca barreiras nos direitos dos Ferroviários, julgo que tal colocação, já é matéria repetitiva e arcaica, pois a mesma não está acima da Lei. O que penso, é que nossos representantes, deveriam procurar esses Políticos, que se dizem amigo dos Ferroviários, e que os mesmos denunciem essa escandalosa covardia que o Governo vem fazendo há anos, contra os Ferroviários.

Porque quando o Governo decreta um novo salário mínimo no País, ele é pago religiosamente em dia, e é logo extensivo aos aposentados, e não sofre qualquer questionamento por parte de qualquer Ministério ou Autarquia.

Recentemente, parece que houve um parecer do TST que matéria de aumento relativo a acordos (diga-se Comissão Paritária) não é assunto para ser discutido em Dissídio Coletivo. Em face ao entendimento acima pergunta-se:

1- A FNTF não possui cópia, desse acordo firmado com a Valec, e segundo dizem ele foi aprovado com a concordância da Valec ?;

2- Uma vez que a matéria não é da alçada da Justiça Trabalhista, o que estamos esperando para entra como uma ação coletiva no STJ ou mesmo no STF, através de Mandado de Segurança para que se cumpra a Lei através das provas apresentadas;

3- Ou vamos esperar que haja uma prescrição ditada pela Lei, para uma vez mais ver os nossos direitos julgados improcedentes.

A colocação feita acima baseia-se que estamos numa Democracia e cada Cidadão, tem direito de expressar sua opinião.