Editado por Luis Fernando Salles

O blog recebeu e editou o comentário abaixo que, pela oportunidade e importância dos esclarecimentos fazemos registrar, também, entre as principais matérias publicadas. 

MARIA DAS FLORES DE JESUS FERREIRA

Gostaria de registrar:

  • Não são 380 aposentados.
  • São, aproximadamente, 370 empregados transferidos por sucessão trabalhista à VALEC (lei 11.483/2007, art.17) e que continuam executando suas atividades na Inventariança da extinta RFFSA, nas diversas Unidades Regionais onde a ex-RFFSA, ainda, possui Escritórios e na Administração Geral (AG/RJ).
  • A VALEC, em fevereiro/2017, informou que não poderia suportar o retorno de todos os empregados lotados na Inventariança, uma vez que a Estatal não possui estrutura administrativa compatível à absorção de todos os empregados advindos da Inventariança/RFFSA.
  • A VALEC em conjunto com o Ministério dos Transportes e DNIT vem transferindo os empregados a diversos Órgãos.
  • Desde a edição da Lei 11.483/2007, de 31/maio/2007, os empregados transferidos à VALEC vêm sofrendo uma série de represarias, desconhecidas pela maioria dos ferroviários que estão aposentados.
  • À partir de 2010, quando a VALEC passou a gerenciar e gerar a folha de pagamento dos empregados da ex-RFFSA, transferidos à VALEC por força da lei 11.483/2007, um pequeno grupo de empregados, vem atuando junto à FNTF e Sindicatos filiados, nas tratativas dos Acordos Coletivos de Trabalho, entretanto, não houve convocação de Assembléia objetivando a realização de movimento grevista.
  • Outro ponto importante a ser destacado é que a VALEC transferiu sua Sede para Brasília e as reuniões dos ACT’s passaram a ser realizadas lá, dificultando assim, a atuação dos Sindicatos/Federações e empregados em atividade na Inventariança.
  • Entendo que deveria haver pressão por parte dos Sindicatos para realização das tratativas e discussão das cláusulas do ACT-2017-2018, no Rio de Janeiro, onde até 2014 foram realizadas todas as reuniões de Acordo Coletivo de Trabalho e, também, local em que se encontra o maior quantitativo de empregados(RFFSA/AG).
  • Quanto à disponibilidade Orçamentária/Financeira, a União por intermédio do Ministério dos Transportes é quem envia os recursos necessários ao custeio dos dispêndios dos 370 empregados em atividade na Inventariança/RFFSA.
  • Já os recursos para pagamento dos aposentados (inativos) e pensionistas da Ex-RFFSA são disponibilizados por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não havendo qualquer vinculação de pagamento com os empregados ferroviário transferidos à VALEC e que estão em atividade na Inventariança.
  • Finalizando, cabe registrar que, por força da lei 11.483/2007, todo e qualquer índice de reajuste salarial aplicado a este pequeno quantitativo (370) reflete diretamente nos salários dos aposentados e pensionistas. Decorre, daí a necessidade de UNIÃO DE TODOS OS FERROVIÁRIOS para que possamos obter índices de correção dignos, bem como atualização da Tabela Salarial da ex-RFFSA, que se encontra extremamente defasada, na qual a VALEC não cumpre com o Salário Mínimo Nacional nem tampouco os pisos profissionais de diversas categorias.

Saudações, Mª Flores J. Ferreira – Empregada em atividade na Inventariança da ex-RFFSA(AG/RJ).