Comentários de Fernando Abelha

 A Medida Provisória que propõe a prorrogação para 2035 das malhas ferroviárias, aeroportos e portos, às atuais concessionárias poderá perder a validade caso não seja aprovada hoje na Câmara dos Deputados e amanhã no Senado Federal.

Embora que com muita dificuldade a MP 752 tenha sido aprovada em 4 de abril na Comissão Mista, que trata do assunto, o mesmo não aconteceu na quinta-feira passada na Câmara dos Deputados, por falta de quórum. Depois de uma sessão que terminou na madrugada com a aprovação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou até as 14h, mas não conseguiu quórum e nem vencer a obstrução da oposição.

A MP das Concessões perderá a validade no próximo dia quatro de maio. Por isso, a Câmara deverá tentar votar a MP nesta terça-feira, para que o Senado Federal a aprove em tempo recorde na quarta-feira.

Se não for votada pelas duas casas do Congresso até esta data, ela perde a validade e os negócios firmados durante sua vigência terão que ser regulados por um projeto de decreto legislativo.

Da MP 752 consta, entre outras  coisas,  proposta do governo de vender como sucata material rodante, trilhos, máquinas operatrizes e demais bens, recebidos pelas Concessionárias e abandonados à própria sorte , juntamente com mais de 16 mil quilômetros  de linhas. As sucatas acumuladas têm valor estimado em mais de R$ 10 bilhões. A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF, encaminhou em fevereiro último, pleito aos parlamentares, membros da Comissão Mista, e vários outros deputados e senadores solicitando que pequeno percentual destes recursos obtidos com a venda do material inservível, revertesse para o Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF a fim de ser restabelecido o Plano de Saúde que até 2013 atendia a mais de 28 ferroviários e seus familiares.

Certamente, por falta de sensibilidade e vontade política até o momento a solicitação da FNTF não obteve qualquer resposta.

Fonte: Internet e O Globo