Pesquisa e edição de Luis Fernando Salles

Intenção da empresa é investir multa do descumprimento do acordo referente ao oeste paulista em trechos que estão em atividade

A via férrea sucateada, com seus trilhos escondidos embaixo de uma vegetação alta, árvores e plantações, seus vagões deteriorados e estações apagadas pelo abandono dos últimos anos, pode continuar como apenas uma lembrança na memória do outrora imponente modal ferroviário do oeste paulista. Pelo menos, essa é a intenção da detentora dos trilhos, a Rumo ALL (América Latina Logística), que quer devolver à União a ferrovia regional e investir o valor da multa pela desativação do trecho para a revitalização da malha em outras áreas em operação.

Em um requerimento encaminhado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa alega que o contrato de concessão da ferrovia a autoriza a devolver qualquer bem arrendado que venha a ser desvinculado da prestação do serviço concedido ao longo do tempo, “sucateado ou não”.

O interesse da ALL em desativar, desvincular e desincorporar a malha entre Rubião e Presidente Epitácio – com exceção apenas de Ourinhos – devido a “não possuir demanda que o torne viável”, contrariando o levantamento realizado pela UEPP (União das Entidades de Prudente e Região), que demonstrou uma demanda de transporte de 927 toneladas, e isso só de oito empresas.

O acordo de concessão determina que em caso de devolução, a empresa deveria recuperar a ferrovia, indenizar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pelo dano causado ou substituição por outro trecho próprio. Segundo a concessionária, a recuperação da ferrovia para posterior devolução à União não teria “racionalidade”, já que não há formas de explorá-la de maneira “economicamente sustentável”.

No documento, a ALL reclama do modal ser carente de investimento em infraestrutura, representando um dos grandes desafios para o desenvolvimento econômico do país, e ressalta que a substituição do trecho devolvido seria um processo ainda mais complexo, já que a construção de novos ramais exigiria a vinculação deles à concessão, aditamento contratual e demais análises.

O abandono da ferrovia na região se tornou alvo de ação para o cumprimento de um acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a empresa, que acumula multa diária de R$ 30 mil desde julho do ano passado. Por isso, a concessionária afirma à ANTT, que a única maneira produtiva de reempregar o recurso seria aplicar uma eventual multa indenizatória na malha ferroviária, em trechos “viáveis, existentes ou utilizados”. O problema é que como o acordo inicial não prevê esse tipo de operação, a ALL precisa que a agência nacional estabeleça os procedimentos e as condições necessárias para isso.

Fonte: Revista Ferroviária

Texto de Mariane Gaspareto