Colaboração de Jorge Moura
Texto de Fernando Abelha
No último dia 15 de fevereiro a Comissão Mista da Medida Provisória 752, de 25 de novembro de 2016, instalou-se, oficialmente, no Congresso Nacional com o propósito de estudar e definir a possível renovação dos contratos de concessões à inciativa privada dos vários segmentos do transporte aéreo, rodoviário e ferroviário.
A sessão de instalação contou com significativo número de pessoas, entre as quais representantes das empresas que mantém hoje as concessões, além de parlamentares, representantes do Ministério dos Transportes, dos ferroviários da extinta RFFSA e da imprensa.
O evento foi conduzido pelo senador Ataídes de Oliveira, presidente da Comissão Mista e contou com a participação dos seguinte membros: deputado Domingos Sávio, vice presidente, deputado Sérgio Souza, relator; senador Wilder Morais, relator revisor; Deputado Jaime Martins e Deputado Hugo Leal, além de outros parlamentares.
No decorrer da sessão foi aprovado cronograma de trabalho pelo qual a Audiência Pública nº 3, sobre as concessões ferroviárias, acontecerá em 15 de março de 2017. Para esta audiência estão relacionados os seguintes representantes: ANTF – Gustavo Bambini, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; CNT – Confederação Nacional dos Transportes – Clésio Andrade; ANTT – diretor geral Jorge Bastos; Secretaria de Governo- ministro Moreira Franco; ministro Mauricio Quintela, pelo Ministério dos Transportes; dos Setores Produtivos – CNA- da Agricultura; Confederações da Indústria e do Comércio.
O Cronograma de Trabalho da Medida Provisória 752 agendou, também, para 21 de fevereiro, a Audiência Pública nº1 sobre Transporte Aéreo e para 08 de março de 2017, Audiência Pública nº 2, sobre o Transporte Rodoviário.
Em 22 de março está programada a apresentação do relatório, para análise e discussão pela Comissão Mista; em 29 de março a votação da Comissão e em 05 de abril votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Plano de Saúde – NOVO PLANSFER
O deputado mineiro Jaime Martins, de quem os ferroviários da extinta RFFSA esperam, também, contar na ajuda para que seja incluída uma emenda na MP 752, de caráter social, para que parte dos recursos da alienação dos bens móveis (sucata) seja revertida para o NOVO PLANSFER.
No decorrer da sessão de instalação da Comissão Mista o deputado Jaime Martins referiu-se aos seus 27 anos de mandato, “ sempre em convivência com os problemas das ferrovias e dos ferroviários”. Disse ter a sua base política na cidade mineira de Divinópolis, que teria sido o maior entroncamento ferroviário da América do Sul. Lembrou que Minas Gerais dispõe da maior malha ferroviária e rodoviária do País.
Por sua vez a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF encaminhou, em 17 de janeiro último, Ofício nº 002/17 – PR/FNTF, à Comissão Mista da Medida Provisória Nº 752, de 2016, com cópias ao presidente Michel Temer, ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ministro Moreira Franco, deputados e senadores integrantes da Comissão Mista, no sentido de ser incluída emenda de caráter social na Medida Provisória 752, de percentual em benefício do Plano de Saúde – Novo PLANSFER – do Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF, a ser destinado com venda da sucata pelas empresas que obtiverem as concessões ferroviária e aquelas que agora pretendam a sua renovação por maios 30 anos.
Pelo Ofício a FNTF defende que, historicamente, desde a administração dos ingleses na então The Leopoldina Railway. toda a sucata vendida nas ferrovias administradas pela extinta RFFSA, tinha parte destinada ao Fundo Social dos Ferroviários voltado, entre outras destinações, ao atendimento da saúde dos trabalhadores.
Os ferroviários, a partir de 2003 até 2008, tiveram seu Plano de Saúde – PLANSFER comprometido por dívidas que motivaram em janeiro de 2008, a intervenção da Agência Nacional de Saúde – ANS, com a nomeação de um diretor fiscal, que por falta de apoio político, não logrou a sua recuperação. Em 2013, a ANS determinou a liquidação do Plano, assunto que permanece até hoje na justiça. Assim, mais de 40 mil trabalhadores ferroviários e seus dependentes, por todo o País, que tinham um plano de saúde exemplar, foram penalizados e permanecem à mercê da precária saúde pública.
Ferrovia Vez e Voz 
Prezado João abelha.
Vamos alertar os companheiros da da Federação, para trazer a tona, por ocasião do embate do acordo coletivo 2017/2018, o trabalho da comissão paritária, que apontou perdas de 35% nos salários dos ferroviários, porém entendo que este assunto só deveria chegar a mesa de negociação/VALEC, precedido de um trabalho politico, junto ao MPOG,Ministério dos Transportes e DEST/DEPEX, porque a gente sabe que a VALEC não decide sobre isso, seria muito importante esta recuperação, mesmo que fosse de forma parcelada.
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Muito bom, tudo que for em benefício dos ferroviários é viável, tivemos muitas perdas praticamente em tudo, inclusive nos reajustes e plano de saúde. Vamor torcer, acredito naqueles que quer ver a ferrovia melhor. Parabéns.
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Prezada Jacira
Vamos tentar recuperar todas as nossas perdas que deixaram acontecer. O Plano de Saúde é possivel recuperarmos mas dependerá da vontade política do governo. Os recursos virão de um percentual da venda da sucata oriunda de vagões, locomotivas, trilhos e muito mais que estão apodrecendo ao tempo depois que as empresas que privatizaram a RFFSA assumiram a operação ferroviária. A luta é grande. Dai a necessidade de em cada região do país os ferroviários procurarem os políticos que estão em Brasília e rogar que ajudem a nossa classe.
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Prezado João
A sua sugestão já foi registara pela FNTF. Vamos todos ficar atentos para defendermos os nossos direitos junto aos nossos sindicatos.
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Eu valdir Ferreira do Rosario, entendo que se e um novo PLASFER ele deveria atender a todos Ferroviários aposentados e pensionistas independente se deixaram de pagar o Plasfer. Sabemos que muitos não pagaram ou deixaram de pagar por ter seus salarios achatados. Para não dizer acabado.
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Prezado Valdir
É verdade. Os nossos salário foram dizimados pelos governos de FHC e Lula da Silva.
A idéia que defendemos junto a FNTF, que está a frente deste pleito, é de que o Novo PLANSFER seja aberto a todos os ferroviários com valores mensais que a classe possa suportar. Dai a necessidade de captarmos recursos com a venda da sucata.
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