Colaboração de Jorge Moura

Texto de Fernando Abelha

No último dia 15 de fevereiro a Comissão Mista da Medida Provisória  752, de 25 de novembro de 2016, instalou-se, oficialmente, no Congresso Nacional com o propósito de estudar e definir a possível renovação dos contratos de concessões à inciativa privada dos vários segmentos do  transporte aéreo, rodoviário e ferroviário.

A sessão de instalação contou com significativo número de pessoas, entre as quais representantes das empresas que mantém hoje as concessões, além de parlamentares, representantes do Ministério dos Transportes, dos ferroviários da extinta RFFSA e da imprensa.

O evento foi conduzido pelo senador  Ataídes de Oliveira, presidente da Comissão Mista e contou com a participação dos seguinte membros: deputado Domingos Sávio, vice presidente, deputado Sérgio Souza, relator;  senador Wilder Morais, relator revisor; Deputado Jaime Martins e Deputado Hugo Leal, além de outros parlamentares.

No decorrer da sessão foi aprovado cronograma de trabalho pelo qual a Audiência Pública nº 3, sobre as concessões ferroviárias, acontecerá  em 15 de março de 2017. Para esta audiência estão relacionados os seguintes representantes: ANTF – Gustavo Bambini, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; CNT – Confederação Nacional dos Transportes – Clésio Andrade; ANTT – diretor geral Jorge Bastos; Secretaria de Governo- ministro Moreira Franco; ministro Mauricio Quintela,  pelo Ministério dos Transportes; dos Setores Produtivos – CNA-  da Agricultura; Confederações da Indústria  e do Comércio.

O Cronograma de Trabalho da Medida Provisória 752 agendou, também,  para 21 de fevereiro, a Audiência Pública nº1 sobre Transporte Aéreo e para 08 de março de 2017, Audiência Pública nº 2, sobre o Transporte Rodoviário.

Em  22 de março está programada a apresentação do relatório, para análise e discussão pela Comissão Mista; em 29 de março a votação da Comissão e em 05 de abril votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Plano de Saúde – NOVO PLANSFER

O deputado mineiro Jaime Martins, de quem os ferroviários da extinta RFFSA esperam, também, contar na ajuda para que seja incluída uma emenda na MP 752,  de caráter social, para que parte dos recursos da alienação dos bens móveis (sucata) seja revertida para o NOVO PLANSFER.

No decorrer da sessão de instalação da Comissão Mista o deputado Jaime Martins referiu-se aos seus 27 anos de mandato, “ sempre em convivência com os problemas das ferrovias e dos ferroviários”. Disse ter a sua base política na cidade mineira de Divinópolis, que teria sido o maior entroncamento ferroviário da América do Sul. Lembrou que Minas Gerais dispõe da maior malha ferroviária e rodoviária do País.

Por sua vez a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF encaminhou, em 17 de janeiro  último, Ofício nº 002/17 – PR/FNTF, à Comissão Mista da Medida Provisória Nº 752, de 2016, com cópias ao presidente Michel Temer, ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ministro  Moreira Franco, deputados e senadores integrantes da Comissão Mista, no sentido de ser incluída emenda de caráter social na Medida Provisória 752, de percentual em benefício do Plano de Saúde – Novo PLANSFER – do Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF, a ser destinado com venda da sucata pelas empresas que obtiverem as concessões ferroviária e aquelas que agora pretendam a sua renovação por maios 30 anos.

Pelo Ofício a FNTF defende que, historicamente, desde a administração dos ingleses na então The Leopoldina Railway.  toda a sucata vendida nas ferrovias administradas pela extinta RFFSA, tinha parte destinada ao Fundo Social dos Ferroviários voltado, entre outras destinações, ao atendimento da saúde dos trabalhadores.

Os ferroviários, a partir de 2003 até 2008, tiveram seu Plano de Saúde – PLANSFER comprometido por dívidas que motivaram em janeiro de 2008, a intervenção da Agência Nacional de Saúde – ANS, com a nomeação de um diretor fiscal, que por falta de apoio político, não logrou a sua recuperação. Em 2013, a ANS determinou a liquidação do Plano, assunto que permanece até hoje na justiça. Assim, mais de 40 mil trabalhadores ferroviários e seus dependentes, por todo o País, que tinham um plano de saúde exemplar, foram penalizados e permanecem à mercê da precária saúde pública.