Edição: Luis Fernando Salles – Estagiário

Colaboração engenheiro Manoel Geraldo Costa – Inventariante da RFFSA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça a anulação imediata do contrato de concessão das linhas férreas no interior do Porto de Santos por indícios de fraude à lei de licitações e suspeita de formação de cartel. O MPF solicita que a União, as agências reguladoras e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) promovam uma licitação para a escolha da nova concessionária, com prazo de 90 dias para a publicação do edital. A ação foi distribuída à 1ª vara cível da Justiça federal em Santos.

Segundo a procuradoria da República em Santos, o contrato, em vigor desde 2000, foi firmado irregularmente pela Codesp com o consórcio Portofer.

Fonte: Valor Econômico