Por Fernando Abelha

Desde de junho de 2011 está protocolado junto ao Tribunal de Contas da União – TCU representação assinada por integrantes do grupo de trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – 3ª CCR, para tratar de casos de dilapidação do patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

As empresas que assumiram a administração das malhas ferroviárias não têm zelado pela manutenção integral das linhas sob sua gestão. Verificou-se que as concessionárias se têm dedicado mais às linhas rentáveis e que atendam aos interesses de empresas associadas. As demais linhas, que contribuem pouco à atividade desses grupos econômicos, têm sido negligenciadas, a ponto de sofrerem deterioração, depredação e mesmo invasão, em desrespeito aos termos da concessão.

Conforme a representação protocolada no TCU, é ressaltado que na gestão das concessionárias se “sobrepõem o interesse econômico (privado) em detrimento do interesse público (…), impedindo que o transporte ferroviário seja efetivamente uma alternativa ao modal rodoviário”. Estima-se que de 28 mil quilômetros de estradas de ferro, as concessionárias tenham abandonado 16 mil, cujos bens da estrutura e superestrutura ficam muitas vezes inservíveis, em prejuízo que pode ser calculado em R$ 40 bilhões. Com estes desmandos frustra-se a economia de cidades do interior, obrigadas a recorrer ao transporte rodoviário para escoar a sua produção pagando bem mais caro. 

É notório que a omissão do governo federal vem contribuindo para esta situação através de fiscalização insuficiente e ao aceitar a devolução de trechos menos rentáveis da malha ferroviária em estado adiantado de degradação física, em evidente perda ao patrimônio público. Trilhos são furtados, estações depredadas, terras invadidas, transferindo ao governo federal o ônus da resolução de delicados problemas sociais agravados pela negligência. 

A presente representação atém-se à malha ferroviária da região sul, mas as investigações da 3ª CCR continuarão em todo o território nacional.