Estado de Minas – A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a suspensão da licença prévia ambiental nos projetos de investimento de infraestrutura ferroviária. De autoria de Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto de decreto legislativo (PDL 203/2025) derruba parte de uma portaria do Ministério dos Transporte que afirma que os projetos de investimento “só poderão ser enquadrados como prioritários se o objeto da autorização tiver licença prévia emitida pelo órgão ambiental competente”.

O enquadramento como projeto prioritário é necessário para a emissão de debêntures ferroviárias, que são títulos de dívida emitidos por concessionárias e autorizatárias para captar recursos. Zequinha Marinho, que também preside a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), afirmou que a mudança no regulamento pode destravar investimentos privados.

A proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura, observa Zequinha, não dispensa o cumprimento da legislação ambiental, mas retira a licença prévia como condição inicial, permitindo que ela seja obtida em paralelo ao desenvolvimento dos projetos.

O PDL 203/2025 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ao mesmo tempo, a frota nacional de veículos particulares segue em crescimento. Conforme dados do Ministério dos Transportes, a frota de veículos particulares, incluindo motocicletas e motonetas, chegou a 99,5 milhões em junho de 2025.

Em relação ao ano passado, a frota deste ano adicionou 3,5 milhões de veículos nas ruas.

Para a ANPTrilhos, o crescimento, mesmo modesto, reflete uma mudança no padrão de mobilidade urbana na população brasileira, priorizando o transporte individual.

Metrô e trem em São Paulo

A região sudeste do País, que concentra 29 das 49 linhas metroferroviárias em operação no Brasil, foi responsável por mais de 90% do volume total de passageiros no primeiro semestre de 2025.

A região, contudo, conta com dez sistemas e engloba 41,8% da população nacional.

O Estado de São Paulo concentra as principais iniciativas de expansão do primeiro semestre. Entre elas estão as inaugurações das estações Ambuitá e Varinha, na Região Metropolitana de São Paulo, dentro das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, com investimentos que superam os R$ 150 milhões.

Além disso, a ANPTrilhos destaca a concessão do Lote Alto Tietê, abrangendo as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, atualmente operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Também está em curso, de acordo com associação, a licitação para o projeto executivo e a construção da nova linha 19-Celeste. O ramal vai ligar o Bosque Maia, em Guarulhos, ao Anhangabaú, na capital paulista.

Transporte metroferroviário nos estados

O estado do Piauí também registrou desempenho positivo, com um aumento de 51,2% na demanda de passageiros, após o início da operação da Estação Colorado do VLT de Teresina, na capital.

Em janeiro, contudo, o serviço operado pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) aplicou gratuidade total no serviço.

A rede de transporte metroferroviário no Rio Grande do Sul mostrou uma leve recuperação, com um crescimento de 4%, após os impactos da tragédia climática que afetou o estado nos últimos anos. De acordo com o relatório, o número continua abaixo do volume no período anterior aos incidentes.

Alguns estados tiveram desempenhos negativos, como é o caso da Paraíba, com queda de 5,2%, e em Pernambuco, que registrou -21,2%. Segundo o relatório, os estados acumulam individualmente retrações superiores a 30% desde 2023.