Metrô CPTM – Um novo Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na semana passada e é voltado para os funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De autoria do deputado Cortez Guilherme, o objetivo é permitir ao governo do estado absorver, ou seja, realocar os trabalhadores destas três linhas em outras secretarias, empresas estatais ou órgão público, evitando novos desempregados.

O PL 730/25 inclusive se aplica para os profissionais também do Metrô caso venham a passar pelo processo de privatização ou concessão de suas linhas.

Na sua justificativa, o parlamentar destaca que em razão do avanço na política estadual de concessão para a iniciativa privada de linhas do Metrô e atualmente de trens da CPTM, é necessário garantir a “proteção dos direitos e estabilidade funcional das pessoas trabalhadoras que atuam nas linhas concedidas”.

A medida também visa valorizar estes profissionais com alta capacitação em diferentes áreas como administrativa, manutenção, elétrica, mecânica e entre outras.

O projeto agora deve ser avaliado, passar por comissões dentro da ALESP, como de Justiça e de Transportes, antes de seguir para votação em plenário.