Correio do Estado (MS) – A Concessionária Rumo Malha Oeste só quer ficar com cerca de 300 km, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, dos 1.973 km da linha férrea que liga Mairinque (SP) a Corumbá; construir 144 km de novos trechos; e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis.

Esses parâmetros estão na solução consensual elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual, além de garantir a gestão desses 491 km para a empresa, também prevê a devolução de 81% (1.600 km) da ferrovia ao governo federal. 

Os dados constam no despacho do dia 9 do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inadmissível manter a concessionária na gestão da linha férrea por desrespeitar as metas e abandonar a malha ferroviária.

“Ora, observo que a proposta de solução consensual implica uma verdadeira remodelação completa e radical do contrato, apartando-o por completo da concessão original, com a prorrogação da avença por mais outro período, a exclusão de alguns trechos, a reforma de outros e a construção de novos ramais ferroviários”, afirmou Cedraz.

Ele ainda emendou que “[isso] se trata, assim, de uma nova configuração da exploração do serviço público de transporte ferroviário com novos trechos, novas métricas de desempenho, novas obrigações de manutenção das vias, sem nenhum suporte jurídico no contrato de concessão ora vigente”.

PROPOSTA
A afirmação ocorre porque essa proposta – entre outras metas decididas no esboço da relicitação que teve o trâmite interrompido em dezembro do ano passado pela ANTT a favor da solução consensual – exclui da otimização do contrato a reconstrução e a reativação do trecho de 355 km do ramal de Ponta Porã.