Colaboração de Manuel Geraldo Costa, presidente da AARFFSA

CARTA 080 FAEF/2025

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Excelentíssimo Senhor,

DR. HIRAN

Senador PP/RR

Instituição Remetente: Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários – FAEF

Assunto: PL 1466/2025 – Pauta Urgência Plenário do Senado Federal

Prezado Senhor,

A Família Ferroviária vem solicitar ao Senador especial atenção ao grave problema de descumprimento legal e constitucional na Tabela Salarial da INFRA S.A. que remunera os empregados ativos e inativos da extinta RFFSA, transferidos em maio de 2007 para VALEC hoje INFRA S.A. (Lei 11.483/2007).

Esta irregularidade é tão gritante que os 20 primeiros níveis salariais estão abaixo do Salário Mínimo Nacional (vide tabela anexa), em ofensa à Lei e a Constituição Federal.

Em 9 de maio de 2025 a FAEF, suas filiadas e Entidades, iniciaram um Manifesto “Pela Legalidade da Tabela Salarial de todos os Ferroviários Brasileiros”. Esse Manifesto busca o cumprimento Constitucional. Totalizamos 3.785 (3.738 eletrônicos + 47 em papel) apoiadores à causa, cujas Assinaturas seguem anexas. Continuaremos com a Campanha com intuito de fortalecer nosso pleito junto ao Congresso e ao Executivo quanto à importância desse reconhecimento.

O PL 1.466/2025, foi discutido no Plenário da Câmara, em 21 de maio e nossa Emenda EMP 005/2025, protocolada pela Deputada Laura Carneiro PSD/RJ, que possibilitaria o acerto definitivo dessa inconstitucionalidade, infelizmente não foi aceita.

Destacamos que no bojo da MP 1.286/2024, substituída e de mesmo teor do PLS 1.466/2025, tivemos o reconhecimento do problema, tendo naquela oportunidade, o Senador Izalci Lucas PL/DF protocolado a Emenda 154.

Sendo assim solicitamos o apoio do Senador para que juntos possamos definitivamente fazer justiça aos Ferroviários Brasileiros e LEGALIZAR SUA TABELA SALARIAL.

Seu reconhecimento e apoio será muito importante, pois representará o resgate da dignidade do ferroviário brasileiro.

O nosso Muito Obrigado!

Saudações Ferroviárias

Clarice Maria de Aquino Soraggi

Presidente da FAEF

Entidades que apoiam o Movimento:

Associação de Engenheiros Ferroviários – AENFER

Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – AEEFNOB

Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Santos à Jundiaí – AEEFSJ

Associação de Engenheiros da Rede Viação Cearense – AERVC

Associação de Engenheiros Ferroviários do Nordeste – AEFN

Associação de Engenheiros da rede Viação Paraná – Santa Catarina – AERVPSC

Sociedade dos Engenheiros da Viação Férrea do Rio Grande do Sul – SERVRGS

Associação dos Engenheiros da Centro-Oeste – AENCO

Associação dos Engenheiros e Técnicos Ferroviários da Bahia e Sergipe – AELB

Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina – AEEFL

Associação de Empregados Ferroviários Ativos de São Paulo – AEFEASP

Associação dos Ferroviários Aposentados do Estado do Rio Grande do Sul – AFARGS

Federação Nacional dos Engenheiros – FNE

Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – SEESP

União dos Ferroviários Aposentados de Juiz de Fora – UFA-JF

Anexos:

1 – EMP 005/2025 – PL 1466/2025

2 – Emenda 154

3 – Tabela Salarial maio 2025

4 – Manifesto

5 – Assinaturas obtidas em Abaixo Assinado eletrônico

6 – Assinaturas obtidas em PapelCARTA 080 FAEF/2025

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.