Teto salarial do Judiciário virou o novo piso?

Pelo menos 27.800 juízes, promotores e procuradores ganharam mais do que os ministros do STF em 2024

Titulo por Fernando Abelha

Redação O Antagonista

Pelo menos 27.800 juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça ganharam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, cujos salários são considerados o teto do funcionalismo público no Brasil.

Segundo levantamento realizado pelo Uol, nove em cada dez juízes receberam supersalários maiores do que os vencimentos de um juiz do STF.

Até janeiro de 2025, o salário de um ministro do STF no Brasil era de 44.008,52 reais por mês.

Em 1º de fevereiro, o salário passou a ser de 46.366,19 reais por mês.

Por lei, nenhum servidor público deveria ter um salário superior a esse valor.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”, diz o artigo 37 da Constituição Federal.

Supersalários

Ao menos 94,1% dos juízes e 99,3% dos promotores e procuradores do Ministério Público tiveram uma renda líquida maior do que a de um ministro do STF no ano passado.

A remuneração mensal líquida dos juízes em diversos tribunais do país foi, em média, de 59 mil reais em 2024.

O supersalário é a combinação do salário fixo do servidor com os benefícios adicionais, os chamados penduricalhos.

Os gastos com os excedentes giram em torno de 13 bilhões de reais por ano.

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O Judiciário não se banca, Barroso

Na ânsia de justificar o alto custo do Judiciário brasileiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse, ao abrir o ano judiciário, que “52% do custo do Judiciário é arrecado pelo próprio Judiciário”.

“O custo do Judiciário é, com frequência, lembrado, e o Judiciário de fato tem um custo relevante. Custamos 132,8 bilhões [de reais por ano] ao país, 1,2% do PIB”, discursou o ministro, mas para fazer “algumas observações”:

“Esse custo inclui o Ministério Público e inclui a Defensoria Pública, e o percentual vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do Orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%. O valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de 56,74 bilhões de reais. Ou seja, 52% do custo do Judiciário é arrecado pelo próprio Judiciário.”

Para Barroso, é preciso “não supervalorizar críticas”.

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Quanto custa o Judiciário?

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o custo do Judiciário cresceu 9% em 2023, ano-base do relatório Justiça em Números 2024.

O gasto do Poder chefiado por Barroso subiu de 121,77 bilhões de reais para 132,75 bilhões de reais.

O avanço foi superior à inflação acumulada daquele ano, registrada em 4,62%.Leia também: Uma nota da comunidade para Barroso