Folha de S. Paulo – A nova política de transporte ferroviário de passageiros terá um dispositivo para garantir a transferência de tecnologia em casos de concessão a empresas estrangeiras.

A regra foi incluída na minuta de decreto presidencial que vai regulamentar as normas gerais desse tipo de transporte no Brasil, à qual a Folha teve acesso.

Após a fase preliminar da consulta pública da sociedade sobre a proposta de decreto, a Secretaria de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes acatou 30 contribuições. Entre elas, uma diretriz para tornar os trens de passageiros o mais competitivo em relação às demais alternativas de transportes.

A sugestão aceita é apresentada no momento de aumento das cobranças da população pelos preços altos dos transportes no país, sobretudo de passagens aéreas.

Esses pontos não constavam no texto original do decreto. A minuta ainda passará pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas a expectativa do ministro dos Transportes, Renan Filho, é que o texto saia nas próximas semanas.

Segundo ele, o decreto é estratégico para atrair os investimentos para as ferrovias com trens de passageiros e, por isso, precisa ser editado antes dos processos de licitação.

“Estamos atualizando os projetos, e eu espero fazer a primeira concessão para transportes de pessoas no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou o ministro à Folha.

O governo pretende direcionar a esses projetos ao menos R$ 20 bilhões, que pretende recuperar de quatro empresas —Rumo, MRS e duas da Vale— de concessões que foram renovadas, durante o governo Jair Bolsonaro.

O TCU (Tribunal de Contas da União) diz que o valor pago pelas outorgas deveria ter sido maior.

O Ministério dos Transportes analisou 400 trechos de ferrovias e apontou os seis mais viáveis.

É com elas que o governo vai dar o pontapé para destravar o transporte ferroviário de passageiros no Brasil. São eles: Pelotas (RS)-Rio Grande (RS); Londrina (PR)-Maringá (PR); Brasília (DF)-Luziânia (GO); Salvador (BA)-Feira de Santana (BA); Fortaleza (CE)-Sobral (CE) e São Luís (MA)-Itapecuru (MA).