Colaboração de Álvaro Sanches, diretor da FNTF

“À INFRA S.A.

SAUS, Quadra 01, Bloco “G” lotes 3 e 5 Bairro Asa Sul

Brasília (DF)

CEP: 70.070-010

Dr. Cleber Dias da Silva Júnior

Superintendente de Gestão de Pessoas

Assunto: Instauração do processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 – referente data-base de 1º de maio de 2024 .      

A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (FNTF) através do presente, neste ato representando seus Sindicatos Federados, com base na Cláusula Trigésima  Quinta do ACT 2023/2024 que trata da Prorrogação e Revisão, vem apresentar sua manifestação, fazendo-o nos seguintes termos: 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – PRORROGAÇÃO E REVISÃO: "in verbis"

– A prorrogação e revisão total ou parcial dos dispositivos do presente Acordo ficará subordinada à aprovação das partes acordantes, com observância do disposto na CLT e demais disposições legais;

A INFRA S.A. por reiteradas vezes, tem prorrogado unilateralmente o ACT 2023/2024 sem que, tenha dado início ao devido processo negocial, (reunião  inaugural) em frontal descumprimento ao § 3º do artigo 614 da CLT, que determina: "in verbis": – § 3º – Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. – A forma até então conduzida pela Empresa, nesta negociação 2024, provoca a ultratividade – em ato contrário ao disposto na CLT.                                                                                 

Pelo acima exposto, solicitamos desta Superintendência, que, em caráter de urgência, agende a 1ª Reunião Conjunta entre INFRA e FNTF (presencial ou por videoconferência) dando início ao processo negocial para a data-base de 1º de maio de 2024.

Frisamos que as Entidades Sindicais representadas pela FNTF, cumpriram  todos os trâmites legais, com a realização das assembleias gerais extraordinárias, tendo recebido a concessão de poderes, para representar,  negociar, intransigir, entregar da Pauta de Reivindicações e firmar o ACT 2024/2025.

Certos de Vossa compreensão, ficamos no aguardo do agendamento requerido.

Sendo o que este nos proporcionava para o momento, apresentamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Ariovaldo Bonini Baptista

Diretor Secretário-Geral – FNTF

(“de ordem do Diretor Presidente da FNTF)”