Por Fernando Abelha

O presidente da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, Ronaldo Cabral Magalhães, no último dia 8 de agosto, foi exonerado pelo Conselho Deliberativo – CODEL, conforme extrato da Ata 878 da reunião extraordinária, publicada no site da Fundação. 

A deliberação do CODEL ocorreu, entre outros motivos, após tomar conhecimento do teor da carta encaminhada pela Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, com cópias às Patrocinadoras CENTRAL Logística, RIOTRILHOS e CBTU, datada de 25/07/2024, na qual relata a quebra de confiança na pessoa do então diretor-presidente.

Aberto o assunto para deliberação, o conselheiro José Raimundo, após várias considerações, afirmou que quanto às denúncias registradas na correspondência subscritas pela Mútua, em conjunto com três outras associações e um sindicato, são verídicas inclusive com apontamentos em atas deste Conselho. Quanto à omissão perante a Patrocinadora CENTRAL acerca da desistência da Patrocinadora CPTM em indicar os membros para o Conselho Deliberativo da Fundação, ficou evidenciada quando da troca de correspondências entre a REFER e a Patrocinadora CENTRAL.

Ressaltou, ainda, que quanto à contratação da Assessora de Comunicação da Fundação pelo Diretor Presidente, realmente a mesma foi umas das indicadas para Conselheira efetiva do COFIS, demonstrando…que: “Observa-se que as indicações feitas pela INFRA que foram revogadas, tratavam de pessoas do convívio, amizade e eram bastante convenientes ao Diretor Presidente”.

Outro fato que demonstra o interesse do… grupo foi o Atestado datado de 31/12/2023, assinado pelo Diretor-Presidente da REFER, Ronaldo Cabral Magalhães, …onde atesta que o Sr. Claudio Marcio Bellini “esteve à frente da Gestão da Fundação REFER, na condição de Presidente do Conselho Deliberativo, devido à exoneração da Diretoria Executiva… a fim de validar parte do currículo do Sr. Claudio Marcio Bellini, com a informação que foi “Presidente da Fundação REFER (março/2020- dezembro/2021)”, quando da seleção para preenchimento do cargo de Diretor de Seguridade – DISEG, realizado pela empresa PETRA GROUP. É de conhecimento tanto do diretor – presidente e do referido conselheiro, que a GESTÃO DA FUNDAÇÃO REFER, na ausência da diretoria, quem assume é o Conselho Deliberativo e não o Presidente do Conselho, que apenas o representa e assina pelo mesmo.

A conselheira Dayse Ribeiro após leitura da correspondência enviada pela Mútua ao CODEL afirmou: “prudencialmente apurei todas as denúncias elencadas. Pontuo, dentre muitas, as seguintes ações: Em ATA CODEL 858, registramos que, após análise da cronologia das cartas trocadas entre as Patrocinadoras CENTRAL, CPTM e Diretor Presidente da Refer. Cronologia esta apresentada pelo Sr. Ronaldo e escrita de próprio punho. Ficou claro que ocorreu grave lapso temporal da prestação de informação entre a Fundação REFER e a Patrocinadora Central, no tocante ao declínio da Patrocinadora CPTM na indicação de membro para o Conselho Deliberativo. Sendo que suas justificativas não foram plausíveis, denotando assim uma conduta gravíssima; Fica claro que o Ministério dos Transportes é que detém a prerrogativa de indicação aos Conselhos, e não a INFRA, configurando erro grave por parte do Sr. Ronaldo; As patrocinadoras CBTU e CENTRAL manifestaram-se claramente quanto à imagem comprometida da REFER, deixando transparente a insatisfação destas quanto a atual gestão do Diretor Presidente… Pelos motivos acima e os demais elencados nas correspondências, aqui não expostos, mas de grande gravidade, torna-se mister que o CODEL tome providências quanto ao restabelecimento da boa imagem da REFER e a credibilidade na gestão da Presidência da Fundação. Assim sendo voto pela exoneração do Sr. Ronaldo Cabral Magalhães”.

A Conselheira Sra. Renata Teti registrou que, “ao analisar o teor da correspondência subscrita pela Associação Mútua Auxiliadora dos empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, e na sequência, ao tomar ciência das cartas enviadas pelas patrocinadoras CBTU e CENTRAL, observou as questões principais tratadas na referida documentação, destacando que é assertiva a conclusão acerca do grande desgaste ocorrido na relação entre as patrocinadoras e o Diretor presidente da Fundação Refer. Quanto aos fatos registrados na correspondência da Associação Mútua, que envolveram algumas patrocinadoras, não há como deixar de considerar falhas na gestão, ausência de transparência, falta de informações e insuficiência de informações que nesse cenário ensejaram no clima de descontentamento, falta de credibilidade e confiabilidade por parte das patrocinadoras na gestão do diretor presidente.

 A propósito, é preciso registrar que a animosidade existente proporcionou um cenário desfavorável para a Refer, com impactos na governança da entidade. Impõe-se destacar a falta de diálogo, ausência de respostas por parte das patrocinadoras às correspondências enviadas pela Fundação, declínio de indicações de representantes das patrocinadoras aos órgãos estatutários, ajuizamento de ações e transferência de gerenciamento do plano de benefícios. Em tese poder-se-ia afirmar que o cenário conflituoso abalou a imagem da Entidade e os interesses dos participantes uma vez que não houve a devida colaboração, consideração e parceria mútua. As cartas enviadas pelas citadas patrocinadoras confirmam a preocupação acerca da fragilidade da governança da entidade, ressalta prezar pelas melhores práticas de governança corporativa e solicita providências por parte do Conselho Deliberativo.’’…

 … Nesse tópico, de forma pontual, é importante ressaltar as constantes afirmativas acerca da aprovação e ou validação por parte da Previc do processo de metodologia das cotas, quando da realização da ação fiscal. Tal afirmativa se contrapõe ao Relatório emitido pela Previc, uma vez que não aprovou metodologia do cálculo de cotas dos planos de contribuição variável impactados pelo acordo firmado entre a União, a CBTU e a REFER., atuando tão somente na análise do processo decisório referente à metodologia do cálculo de cotas dos planos de contribuição variável impactados pelo acordo firmado entre a União, a CBTU e a REFER, conforme foi descrito e esclarecido no item 2.1 da presente Ata. …Tais afirmativas induzem ao erro e não condizem com a veracidade dos fatos.

 “Dito isso, consigno meu voto no sentido da exoneração do Diretor Presidente, ressaltando o seu potencial técnico embora reconhecendo ausência de perfil necessário para atuar de forma estratégica no comando maior de uma Entidade multipatrocinada.”

Por sua vez o conselheiro Saulo de Tarso Pereira afirmou:  “Acredito tratar-se de um movimento do Sindicato – SINDIPERJ – junto de Associações de Ferroviários de forma a mobilizar as Patrocinadoras a exercerem pressão sobre o CODEL. Proponho mostrar estas manifestações e oferecer ao Presidente a oportunidade de esclarecer todos os itens apresentados pelas Patrocinadoras CBTU, Central Logística e o Sindiperj. Após a apresentação de sua defesa fazermos um debate justo e equilibrado sobre o assunto. Em minha opinião trata-se de uma denúncia vazia de assuntos já tratados pela REFER e, resolvidos no devido tempo… Este movimento é uma sequela das tratativas do Sindicato em obter o pagamento de salário para dois diretores seus, que ao fim e ao cabo, o presidente da REFER junto com sua diretoria, atenderam depois de longo tempo de negociação.

A Fundação REFER é uma entidade privada e não pode ficar a mercê deste tipo de pressão. Não somos uma Estatal onde os Sindicatos e Entidades representativas podem tudo. Não é justo o Presidente não ter oportunidade de defesa haja vista sua idoneidade, seriedade no trato da coisa pública. A REFER talvez em toda a sua história jamais teve um Presidente com conhecimentos técnicos como agora. O Presidente está fazendo um trabalho excelente na área Jurídica, onde só em contratos reduziu as despesas em quase dois milhões ao mês, o que significa uma economia de quase 56 milhões de reais nestes 28 meses de sua administração. Os passivos jurídicos estão tendo um tratamento jamais visto anteriormente, o que dá uma garantia ao fluxo de caixa para a entidade.

É lamentável esta ação de fora para dentro da Entidade. Estamos diante de uma fragilização da administração, o que torna a entidade prisioneira de pessoas e entidades, independentemente de quem estiver na Presidência.

 Voto pela convocação do Presidente e apresentar as manifestações e, aguardar seus esclarecimentos, para posterior apreciação por este CODEL.”

O presidente do Conselheiro Deliberativo, Marcelo Onida de Araujo, iniciou a sua manifestação ressaltando que “analisou o teor da Carta enviada pela Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro da Leopoldina e que considera a maioria das ações do Diretor Presidente da REFER ali informadas, como verdadeiras e deu ênfase a que envolveu a Patrocinadora CENTRAL em relação à omissão da informação de que a Patrocinadora CPTM teria declinado do direito de indicar Conselheiros para o Conselho Deliberativo

 Informou, também, que tal ação está descrita na Carta enviada ao Conselho Deliberativo pela Patrocinadora CENTRAL e também enfatizou a preocupação com a fragilidade da Fundação REFER contida na carta enviada pela Patrocinadora CBTU, inclusive constando a informação de que tal assunto teria sido tratado na 439ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CBTU.“

O Conselheiro finalizou a sua manifestação dizendo que “existe um real afastamento das Patrocinadoras perante a REFER, como podemos verificar nas renúncias tácitas para indicação dos Conselhos pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes (Patrocinadora do Plano RFFSA) e pela Patrocinadora CPTM, além da insatisfação registrada nas cartas das Patrocinadoras CENTRAL e CBTU em relação à carta enviada pela Associação Mútua.

Sendo assim, diante de todo esse desgaste existente entre a presidência da REFER e a maioria das Patrocinadoras dos Planos por ela geridos e com base nos princípios das melhores práticas de governança corporativa, profiro meu voto pela exoneração do Diretor Presidente.

Assim, por maioria dos seus membros Conselho Deliberativo deliberou exoneração do atual Diretor Presidente,  Ronaldo Cabral Magalhães.

Membros do CODEL presentes à reunião extraordinária 878:

Marcelo Luiz Onida de Araujo – Presidente; Dayse Ribeiro; José Raimundo Jesus Oliveira; Renata Mary Teti de Vasconcelos; Saulo de Tarso Pereira; e Vanderlei Ferreira Torres.

Conselheiro Vanderlei Ferreira Torres absteve-se de votar. O conselheiro Saulo de Tarso Pereira foi voto vencido.