Edneide Costa

Enfim, recebo a resposta da Ouvidoria à minha solicitação enviada. Acredito que surtiu efeito assim como as dos demais colaboradores desse site. Deixo aqui abaixo o teor da solicitação e respectiva resposta recebida ontem via e-mail.

Prezado(a) EDNEIDE FERREIRA DA COSTA,

Sua manifestação apresentada no sistema Fala.BR foi respondida em 23/05/2024, conforme os dados abaixo.

Dados da Manifestação
Protocolo:18002.004129/2024-18
Órgão ou Entidade: MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Cidadão: EDNEIDE FERREIRA DA COSTA
Tipo de Manifestação: Solicitação
Prazo para Atendimento: 04/06/2024
Descrição da Manifestação: Os aposentados e Pensionistas da extinta RFFSA estão sem receber aumento referente ao acordo coletivo 2022/2023 o qual deveria ter sido assinado em 02 de maio de 2023 e só foi assinado entre a INFRA e a FNTF este ano de 2024.

Todavia, a Ata precisa ser assinada pela Secretaria de Coordenação é Governança das Empresas Estatais para que o pagamento seja liberado ainda não foi assinada pelo profissional responsável por essa assinatura.

Desde fevereiro que o acordo foi assinado e os aposentados e pensionistas aguardam que a liberação do pagamento retroativo bem como o aumento de 3,45% seja feito. Porém, além de não assinar autorizando a liberação do pagamento, a SEST não dá nenhuma justificativa para essa demora.Têm aposentados e pensionistas vivendo com salários defasados. Eles estão cobertos pela Lei e pela Constituição Federal que não está sendo cumprida.

Solicito que verifique o que está acontecendo e porque a senhora Elisa Vieira Leonel não atende ao pedido feito pela AARFFSA no último dia 11/04/2024, conforme imagem em anexo.
Resposta
Senhor (a),

Em atenção à solicitação, esclarece-se, inicialmente, que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Coordenação das Estatais – Sest tem por atribuição, conforme disposto art. 36 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17.3.2023, dentre outras, manifestar-se sobre propostas das empresas estatais federais, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, relacionadas ao acordo coletivo de trabalho. Ou seja, as competências da Sest dizem respeito à Coordenação e Governança das estatais e não à administração das empresas.

Posto isso, informamos que a proposta de ACT da Infra S.A, que trata dos empregados da RFFSA, foi recebida na Sest em 10/05/2024, encaminhada pelo Ministério dos Transportes.

Cientes da relevância do assunto informamos que a Sest priorizou a análise e encaminhou sua manifestação para o Ministério e a empresa, em 17/05/2024.

Realizada a análise, compete a empresa a implementação do ACT, nos termos e limites da manifestação da Sest.

Agradecemos o contato. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre este Ministério e suas ações.

Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI

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Agradecemos a sua participação.
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