Não se curve aos caprichos da Infra S/A nem da SEST, mostra a força que tem a gloriosa entidade que dirige, recorra à justiça
Por Alcir Alves de Souza
A INFRA S/A, ao absorver a VALEC, empresa para a qual foram transferidos os contratos de trabalho dos empregados da extinta RFFSA, tomou para si a responsabilidade de continuar a assegurar, como sua sucessora, todos os direitos daqueles ferroviários, inclusive no que respeita ao cumprimento dos encargos trabalhistas, até quando não houver mais integrantes no quadro de pessoal especial, conforme alínea “a” e inciso I do art. 17, da Lei no 11.483/2007, preservados os direitos assegurados pelas Leis nos 8.186/1991 e 10.478/2002.
A questão em comento, tem a ver com a postura vergonhosa, adotada pela estatal INFRA S/A e pela SEST (Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais), sobre o reajuste salarial da classe (ativos e inativos), referente a 2023/2024 (data base maio). A SEST, cuja competência não ouso duvidar, tem o controle e disponibilidade da verba destinada ao custeio do reajuste salarial da classe, um minguado 3,45%, aprovado pelas partes (FNTF e INFRA), mas, absurdamente, com a ingerência e os ditames do referido órgão, após sucessivas discussões, ao longo de quase um ano. A assinatura da ATA, um ato formal que homologa e oficializa o Acordo, ainda não ocorreu por conta de inexplicáveis protelações (mudanças de datas) por parte da estatal. A SEST, certamente, sabe dessa manobra, e dela estaria sendo cúmplice, talvez, pois a impressão que se tem é que há um propósito, um conluio muito bem tramado, no sentido de, à revelia das Leis, não se conceder o reajuste, ou postergar ao máximo a sua concessão.
Os reajustamentos dos salários (e por extensão dos proventos) dos ferroviários da extinta RFFSA, transferidos, por imposição da Lei no 11.483/2007, para a extinta VALEC, que foi absorvida pela INFRA S/A, sempre referendados nos meses de maio (data base), só foram concedidos e aplicados até o ano de 2022/2023, sempre em níveis inferiores ao índice oficial (IPCA). A FNTF, representando os sindicatos federados, apesar do entrave que vem enfrentando para resolver a questão do reajuste salarial da classe, referente a 2023/2024, encaminhou à INFRA S/A, no dia 25/03/2024, PAUTA ÚNICA DE REIVINDICAÇÕES (ACT) dos trabalhadores ferroviários lotados nas suas bases territoriais, referente a 2024/2025, sobre a qual, decorrido quase um mês, ainda não se tem notícia. O artigo 7o da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem a maior parte dos direitos dos trabalhadores, dentre estes o direito a reajuste salarial.
A postura abusiva e desrespeitosa da INFRA S/A e, supostamente, da SEST, exposta acima, está a exigir uma firme e imediata posição por parte do presidente da FNTF, uma entidade que se presume bem assessorada juridicamente. O tempo excessivo decorrido (11 meses), as manobras e artimanhas da empresa e do órgão do Governo, fazem presumir o não reconhecimento de um direito líquido e certo. O fato de postergar, por várias vezes, a assinatura da ATA de um ACORDO, ajustado com a FEDERAÇÃO, gera desconfiança, faz denotar que existe um propósito de não pagar os reajustes salariais a que a classe tem direito. A impetração de um MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de LIMINAR, a meu ver, seria o melhor remédio para o momento aflitivo em que vivem os ferroviários, ativos e inativos. O principal requisito para aferir o cabimento do mandado de segurança (Lei no 12.016, de 07/08/2009) é a existência de um direito líquido e certo, que esteja sendo alvo de ameaça ou que já tenha sido violado por ação ou omissão de autoridade pública.
ALCIR ALVES DE SOUZA
Ferroviário aposentado
Advogado
Ferrovia Vez e Voz 
É inexplicável essa falta de atitude da FNTF. É vergonhosa essa situação que aposentados e pensionistas estão vivendo porque a FNTF não faz nada pra resolver esse entrave. A Justiça existe para que FNTF? Isso é causa ganha tendo em vista descumprimento da Lei. ACORDA pelo de Deus. Tem jeito vivevendo na penúria enquanto órgãos que deveriam zelar pelo bem dessas pessoas dormem em berço esplêndido. E asqueroso esse comportamento de quem tem tudo nas mãos para agir em prol da classe e não age.
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tem coisa erradas com a com a fntf de não agir p assinar o aumento dos aposentados e pensionistas da paridade
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este aumento dos 3.45% da paridade vai ser assinado ou vai esperar mas uma ano brigado
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Sera que a pressão da mídia ajudaria nessa situação? Essa situação chegando aos jornais de televisao fariam uma pressao a esses sindicatos, sendo talvez motivo de investigação…Há algo de muito podre por trás de toda essa manobra..se há possibilidade de recurso judicial porque não fizeram uso ?? Muita gente se beneficiando desse entrave, menos quem realmente deveria receber aquilo que, por lei, já deveria ser garantido. Revoltante toda essa situação.
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Já passou dos limites a enrolação por parte da SEST. Hora de ajuizar este pleito.
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PARABENS DR. ALCIR.. SEMPRE APONTANDO OS CAMINHOS DAS PEDRAS, NÃO SE ELES PRESTARÃO ATENÇÃO..
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Creio que alguém que tenha acesso a estes órgãos, envolvidos nesta aparente omissão, deveria protocolar uma reclamação oficial, de que: No contexto jurídico existe a responsabilização para quem negar-se dá “OBRIGAÇÃO DE FAZER”. Principalmente em órgãos em que representantes são postos para defender, representar e prestar assistência nas negociações de direitos de uma coletividade, em que, só eles estão qualificados exercer tal designo. Creio que, mesmo que não queiram, eles são obrigados. Ou, já estou delirando diante de tanto desprezo.
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Passividade estranha da FNTF!!!
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Certíssimo o Dr. ALCIR. Acredito ser este o pensamento da totalidade da sofrida classe Ferroviária, jogada para escanteio desde a privatização da RFFSA. De lá para cá, os reajustes, além de não acompanharem os índices inflacionários, ainda levam muito tempo para serem realmente implementados, tal qual ocorre no presente caso.
A quem cabe a culpa???
Certamente não aqueles que esperam a cada ano um reajuste que não vem espelhando a realidade do momento desde há muito…
Mario Odone B. Leal
Eng. Ferroviário aposentado
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Já falei desse marasmo da FNTF neste blog várias vezes. Penso que tem algo escuso por trás. o que não é novidade.
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Concordo com Dr Alcir Alves, so tem um jeitarmos e colocarmos tudo na justiça. Fico aguardando pronunciamento de vocês.
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O pensamento que deixa é que alguém está ganhando alguma coisa com este silêncio!
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A passividade é tamanha de nossos representantes que até desconfiamos , que será que está acontecendo nos bastidores disso tudo? Não informam nem sequer seus representados.
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Questões relevantes, como as dos ferroviários, desde que não ofendam a honra e a dignidade de terceiros, podem ser levadas, sem óbce algum, a critério do usuário, ao conhecimento público, através de canais de comunicação, como o Instagram, WhatsApp, YouTube e Facebook, que são redes sociais, de extensão e alcance mundial.
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Dr. Alcir
Concordo plenamente com sua sugestão. É importante que um órgão de classe o faça, como porta-voz de toda categoria.
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Sim, professor, seria proveitoso se as entidades, que estão de frente, tomassem essa iniciativa. Não tenho dúvida de que, se o nosso amigo e parceiro, engenheiro Manoel Geraldo, tomar conhecimento dessa nossa sugestão, a acatará e agirá de imediato.
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