CNN Brasil – Representantes dos ministérios dos Transportes e da Gestão e Inovação assinaram no final de 2023, acordo de cooperação técnica para definir responsabilidades e facilitar a devolução de trechos ferroviários. O secretário-executivo dos Transportes, George Santoro, afirmou em entrevista à CNN na última semana que o governo estuda um programa para endereçar questões relacionadas ao tema. A projeção é de mais de 20 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
Assinaram o documento a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acordo prevê a elaboração de procedimentos para transferir à União os imóveis não necessários à operação ferroviária, a troca de conhecimento técnico entre as entidades e a criação de um grupo de trabalho para acelerar a execução das ações. Além disso, o entendimento também preza pela preservação do patrimônio histórico e da memória ferroviária. O documento permite que o DNIT atue junto às concessionárias e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obter dados e informações necessárias que permitam o desenvolvimento das ações determinadas.
Transportes mira 20 mil km
Santoro indicou que este é um dos trâmites regulatórios que a pasta tenta endereçar antes de apresentar seu pacote de projetos no setor de transportes. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o tema precisa de normativo.
“Esses trechos [ociosos] são verdadeiros passivos para as atuais concessionárias. Há cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidos pelos atuais concessionários. Estamos estudando implementar um programa para regularizar essa situação”, disse. “Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha com volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, completou.
Segundo a auditoria do TCU, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos — ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada. Consultado pela CNN, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, indicou que o processo para endereçar as devoluções não deve ser simples. O programa deve, além de resolver trâmites regulatórios, avaliar o potencial econômico dos trechos.
“Estes trechos ociosos podem não ser produtivos. Uma vez devolvido, vai caber ao governo colocar em leilão ou autorizar. E só vai haver interesse se houver potencial de cargas. Ninguém vai colocar dinheiro se não houver retorno. Muitos trechos estão erradicados, nem tem mais trilhos. Mas, claro, alguns estão preservados”.
Quintella fez parte de estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos anos 2000 que percorreu o Brasil e mostrou que a maior parte dos trechos não tem potencialidade. Ele destaca, contudo, que o tema carece de estudos, tanto por parte do governo quanto de privados interessados nos trilhos.
Ferrovia Vez e Voz 
O que foi justificado pelo governo de então é que a privatização da malha ferroviária da RFFSA seria a redenção da ferrovia brasileira. Vejo que, ao contrário, mais de dois terço da malha está abandonado e ocioso. O resultado é perda de patrimônio e, pior, perda da memória, da cultura e do conhecimento. Abandono e ociosidade de trechos ferroviários é um problema que existe desde o início das concessões ferroviária. Agora que o prazo de vigência dos contratos de concessões está chegando ao fim é lembrado pelo governo que o problema precisa ser equacionado. Está, como de costume, mais de 20 anos atrasado.
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Alguém tem o dever de comparar ou comprovar o que foi entregue para as suas responsabilidade e, o que vão devolver.
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Os trechos com baixa densidade de tráfego serviram como fator de redução do valor do arrendamento e da concessão. As concessionárias se aproveitaram disso. Com a formalização dos contratos, simplesmente abandonaram parte das vias férreas colocadas sob a sua gestão. O resultado só podia ser a destruição. Administradores municipais míopes “ganharam” imóveis para enriquecer o seu “portfolio eleitoral” e se calaram diante do descalabro. E não foram só os prefeitos que se calaram. Outras (muitas!) autoridades se omitiram. O abandono de milhares de quilômetros de ferrovias foi um crime contra a Nação. As penalidades deveriam ser mais duras. Infelizmente não é possível reparar integralmente os danos causados.
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Aqui no Paraná foi em torno de 1.000 km abandonados e , tudo que tinha ao longo deles como os imóveis , viraram alvos de saqueadores e deposito de sucatas como vagões inservíveis , que pena.
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