Folha de S.Paulo – Infraestrutura está no topo das prioridades do terceiro mandato de Lula (PT). Tendo o Novo PAC como principal aposta, a promessa é de bilhões em investimentos para retomar obras paradas e inaugurar novos projetos. Mas a vitrine que o governo deseja construir traz no reflexo um problema do passado: concessões fracassadas que ainda aguardam soluções.

Uma série de rodovias, aeroportos e ferrovias que passaram a ser administrados pela iniciativa privada nos últimos anos está com problemas, o que inclui desequilíbrio financeiro, obras atrasadas e investimentos não realizados. São os chamados “contratos estressados”, no jargão do setor.

Parte dessas concessões já está em processo de relicitação, que é a devolução amigável do ativo para que um novo leilão seja feito. No entanto, o governo quer evitar esse caminho e tem buscado resolver os imbróglios de forma alternativa, renegociando os contratos com os operadores para que eles permaneçam à frente dos negócios.

É que a relicitação tem se mostrado uma solução complexa e demorada. Desde que a lei foi aprovada, em 2017, apenas um ativo passou por esse processo: o aeroporto de Natal, em maio deste ano.

Outros terminais, rodovias e uma ferrovia entraram com o pedido nos últimos anos, mas o trâmite não foi concluído. Agora, o governo busca uma resolução consensual, na expectativa de destravar investimentos e evitar uma bomba-relógio, com vários ativos sendo devolvidos em série.

Fazem parte dessa lista os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Viracopos, em Campinas (SP). Também estão em relicitação a ferrovia Rumo Malha Oeste, e cinco rodovias: Arteris Fluminense, Eco 101, MSVia, Via 040 e Concebra.

A situação mais grave está nas estradas. Das 24 rodovias federais administradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), cerca de 16 estão com contratos estressados. O número considera as cinco que estão em processo de devolução e outras 11 que são consideradas problemáticas —embora o Ministério dos Transportes não divulgue a lista completa.

Em junho, George Santoro, secretário-executivo da pasta, disse que 10 mil quilômetros de rodovias sob concessão estão com algum problema, seja de devolução pela concessionária, desequilíbrio nos contratos ou outra questão. O número é expressivo, visto que o Brasil tem hoje 13.023 quilômetros concedidos, segundo a ANTT.

Atualmente, o Ministério dos Transportes tem quatro grupos de trabalho para discutir soluções consensuais. O tema é considerado prioridade pela pasta, e a intenção é trazer os contratos para a regularidade.

Embora a repactuação de contratos já viesse sendo discutida pelo governo, essa alternativa só ganhou legitimidade jurídica nas últimas semanas, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) permitiu que operadores podem desistir de devolver suas concessões.

Na prática, a decisão autorizou soluções alternativas para os contratos problemáticos caso haja consenso entre governo e empresas.

A aposta do governo é que resolver os problemas pela via consensual tem potencial para destravar investimentos no curto prazo. No caso das rodovias, por exemplo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, fala em cerca de R$ 80 bilhões.