Colaboração de Álvaro Sanches

– A Diretoria da INFRA S.A. em um compromisso de transparência e lealdade aos empregados que aqui trabalham, informa, que após um longo período de tratativas com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST/MGI, apresentou uma contraproposta aos Sindicatos Representativos da Categoria para os ACT`s GEIPOT e RFSSA, com data-base em 1º de maio e, bem como proposta para o ACT Infra S.A, com data-base em 01 de novembro.

Vale destacar, que a empresa iniciou as tratativas junto à SEST tendo como diretriz a unicidade da nossa instituição, por meio da escuta das associações e demais empregados, buscando estabelecer consensos para consolidação de uma conduta organizacional, que considere a diversidade do seu quadro e ao mesmo tempo garanta um tratamento equânime para todo o corpo funcional, especialmente no que se refere aos benefícios, direitos e obrigações aplicados aos diferentes vínculos que compõe a Infra S.A.

Nesse sentido, a proposição inicial da Infra S.A., apresentada à SEST, solicitava recomposição salarial pelo IPCA, dos últimos quatro anos, com um índice de reajuste do salário e benefícios em 17,02% para ACT Infra S.A. e 19,34% para ACT RFSSA e ACT GEIPOT. Adicionalmente, se apresentou:

i) Equiparação do Auxílio-alimentação entre os diversos ACT`s, como medida de tratamento equânime dos empregados da empresa e cumprimento do Decreto nº 10.854/2021, com reajuste de 31,14% sobre o menor valor, perfazendo um novo valor em R$1.014,76;

ii) Extensão do Auxílio-educação, voltado aos empregados que possuem filhos que cursam até o ensino fundamental (1º ao 9º ano), para todas as categorias, no valor de R$610,48;

iii) Auxílio para filhos ou dependentes portadores de doenças e/ou pessoas com deficiência no valor de R$730,36, como importante medida de apoio a empregado que possui filho ou dependente com doenças/ transtornos mentais que impactam no desenvolvimento da pessoa dependente, exigindo do empregado esforço e despesas adicionais;

iv) Parcelamento das férias em até 3 parcelas de 10 dias cada, representando uma concessão da empresa, que permite uma melhor distribuição das férias do empregado ao longo do ano;

v) Concessão do “Vale Transporte” em pecúnia, representando maior eficiência na gestão do benefício para empresa e maior celeridade para efetivo recebimento do recurso pelo empregado;

vi) Unificação da Data Base das categorias profissionais, com proposição de nova data-base para 1º de julho para os três ACTs, como medida de tratamento mais uniforme de todos em empregados que atuam na empresa; e  

vii) Possibilidade de intervalo mínimo para refeição de 30 minutos ou mais.

Após intensas tratativas, a SEST autorizou que a empresa apresentasse proposta com reajuste de salários e benefícios de 3,73% para os empregados da INFRA S.A. e de 3,45 % para os empregados oriundos do GEIPOR e RFFSA e, permitiu a consolidação de algumas proposições sociais, especialmente no que se refere os benefícios, como:

Auxílio para filhos ou dependentes portadores de doenças e pessoas com deficiência no valor de R$730,36;

Parcelamento das férias em até 3 parcelas de 10 dias cada;

Concessão do “Vale Transporte” em pecúnia;

Equiparação do Auxílio-Alimentação, no valor de R$972,41, incluindo abono de R$1.000,00 para empregados oriundos do GEIPOT e da Infra S.A., devido ao tempo de implementação; e

Unificação da Data Base das categorias profissionais, com proposição de nova data-base para 1º de julho para os três ACT`s.

Ademais, importante ressaltar que o reajuste alcançando junto a SEST, mantém equivalência com os índices aplicados em outras empresas estatais que tiveram seus acordos coletivos de trabalho recentemente aprovados, o que não configura o desejado dos demais também, porém, foi o possível e acenado pelo Governo Federal.

Importante alertar também que, que conforme é de conhecimento público, a proposta em comento se concretiza num contexto de limitada disponibilidade orçamentária, imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA).

Essa proposta foi apresentada aos Sindicatos Representativos das Categorias, em reunião realizadas ontem e hoje e, tendo como condicionante a aprovação do acordo coletivo de trabalho até 31 de janeiro.

No caso dos ACTs RFFSA e GEIPOT, os sindicatos sinalizaram que irão consultar as bases e se manifestarão formalmente sobre o assunto. Por outro lado, os representantes sindicais do ACT Infra S.A, rejeitaram a proposta na reunião de negociação.

Informa-se ainda, que haverá outra rodada de negociação com data prevista de 23 de janeiro.

Por fim, a Diretoria ressalta que desde o início das negociações, a Empresa tem buscado encaminhamentos junto à SEST que melhor reconheça e valorize os empregados e, destaca, que nessa proposta se conseguiu importantes avanços, especialmente no que se refere aos benefícios e cláusulas sociais.”