Por Fernando Abelha
As trapalhadas e desmandos de alguns membros do Conselho Deliberativo da Fundação REFER – CODEL que formam maioria em suas decisões através do voto de qualidade (minerva) do seu presidente, sempre o representante de uma das Patrocinadoras com maior número de participantes: União Federal (RFFSA), CBTU e CENTRAL
Este voto de qualidade faz com que aberrações ou desmandos propositais, sejam praticados e causem prejuízos aos ferroviários participantes. É o que demonstra o documento publicado a seguir, que nos foi encaminhado por um grupo de participantes da CENTRAL que se vê prejudicado com a súbita redução pelo CODEL de suas aposentadorias complementadas. Informaram que uma centena deles está recorrendo à justiça.
Eis o documento encaminhado pela Patrocinadora CENTRAL ao Superintendente da PREVIC, órgão do Governo Federal, responsável pela fiscalização dos Fundos de Pensão.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL
CT / 053-23 / PRESI
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Ao Senhor Ricardo Pena Pinheiro
Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar –
PREVIC
Ref.: Plano de Benefícios da CENTRAL gerido pela Fundação REFER
Senhor Diretor-Superintendente,
Conforme se observa, a Companhia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL é patrocinadora da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, responsável por administrar o nosso Plano de Benefícios.
Ocorre que a CENTRAL vem recebendo diversas reclamações de ex-empregados que foram desligados “a pedido” em 2021 para ingressarem como assistidos no Plano de Benefícios da CENTRAL gerido pela REFER.
As reclamações se resumem na redução, no mês de abril de 2023, de aproximadamente 60% (sessenta por cento) dos valores nos benefícios em relação aos que os ex-empregados vinham recebendo desde os seus ingressos como assistidos na REFER em 2021.
Vimos por meio desta informar que a Patrocinadora CENTRAL está sem um representante legítimo no Conselho Deliberativo da REFER, desde a renúncia da antiga Conselheira Titular, em 13/05/2022, tendo em vista o não atendimento por parte daquela Fundação em dar posse ao novo Conselheiro indicado por esta Companhia, conforme solicitado nas Cartas 031/22/PRESI, de 16/05/2022, 013/22/PRESI, de 15/06/2022 e 52/2022/PRESI, de 25/08/2022, dando posse por sua vez ao Conselheiro Suplente, não reconhecido pelas últimas gestões da Companhia como representante dos interesses dos empregados, assistidos, pensionistas e da própria patrocinadora.
Não cabia à REFER subverter a ordem disposta na Legislação vigente, bem como no seu Estatuto Social (art.17) e no Regimento Interno do Conselho Deliberativo (parágrafo 3o, artigo 5o), para decidir ao seu arbítrio quem representaria à Patrocinadora na hipótese de renúncia de Conselheiro Deliberativo.
Por esse motivo, a CENTRAL ingressou com uma ação na 4a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o número 0850192-27.2022.8.19.001, para assegurar a nomeação do novo membro efetivo do Conselho Deliberativo da REFER, indicado pela CENTRAL.
Diante do exposto, fica claro que as deliberações do atual Conselheiro representante da CENTRAL, desde 14/05/2022, não estão em consonância com as decisões da Patrocinadora, tendo em vista que o mesmo não participa à Companhia dos assuntos que estão sendo debatidos no Colegiado daquela Fundação, tomando as suas decisões por conta própria.
Respeitosamente, é o que apresentamos para o momento.
Fabrício Abílio Duarte de Moura
Diretor-Presidente
CENTRAL
Nota da Redação
Daí, a importância de elegermos representante que de fato se preocupe em defender a categoria oferecendo verdadeira oposição às atrapalhadas e desmandos com seu voto contrário. Mesmo que derrotado pela maioria comprometida com a baderna, faça constar em Ata do Conselho com a divulgação aos participantes e Patrocinadoras, como determina a legislação específica e o Estatuto Social da Fundação. A Fundação REFER, com seus 25 mil ferroviários e metroviários participantes, não pode permanecer à mercê de aventureiros e conselheiros despreparados para função.
Ferrovia Vez e Voz 
Como tem sido costume nas postagens desse Blog, muitas delas anônimas, jogam numa panela, indiscriminadamente, tudo o que de ruim tem acontecido com os ferroviários. Seria mais honesto, tanto por parte dos “denunciantes” quanto por parte do próprio Editor, que agissem de forma mais transparente, separando as coisas e os envolvidos.
Pelo que sei, benefícios da Central foram reduzidos, da ordem de 30%, por conta do desequilíbrio atuarial provocado por irregularidades contábeis praticadas pela Gestão Anterior. Pela leitura dos últimos balanços já se observava o profundo desequilíbrio ao qual estava sujeito aquele Plano. A intervenção praticada pela atual Administração, com o intuito de evitar seu colapso, resultou na redução drástica dos benefícios de todos os seus participantes. O rombo era enorme.
O apontamento inadequado do crédito da dívida gerou condições espetaculares para que um pequeno grupo se beneficiasse absurdamente, não se importando com o universo dos demais participantes da Central. Para essa turma específica que lucrou com as irregularidades, perder 30% de um benefício de 30 mil, 40 mil reais ou mais era vantajoso.
Posso até estar errado em minha avaliação, mas é isso o que observo nas Atas e em tudo aquilo que tenho ouvido ao longo dos últimos anos. NADA justifica a REFER pagar benefícios dessa monta, ou superiores, qualquer que seja o Plano. Ninguém fez aporte ao longo de suas vidas que justificasse essa aberração, tampouco o rendimento dos ativos alocados a nenhum dos planos justificaria. Infelizmente, contra isso, esse Blog e esses denunciantes anônimos, surpreendentemente se calam, ou pior, disfarçam para que se apregoe a culpa à Atual Gestão. Isso não é coisa de gente decente.
Os fundos de pensão vivem e sobrevivem graças aos depósitos efetuados pelos participantes ativos, patrocinadoras e a aplicação de seus recursos, gerando lucro que permitam pagar os benefícios quando do desligamento dos empregados. É uma conta continuamente atualizada e não apenas financeira mas atuarial. Manter esse equilíbrio nem sempre é fácil. São notórios os acontecimentos com diversos fundos de pensão, em particular Petros, Postalis e mesmo REFER. Muitas irregularidades levaram a prejuízos bilionários e quem paga a conta são os participantes e patrocinadoras. Todos pagam pela má gestão.
Os 30% são retenções autorizadas legalmente. Se reduções atingiram 60% conforme citado, confesso que desconheço, muito provavelmente é resultado da necessidade de manter o equilíbrio atuarial do referido Plano.
Importante registrar que um desconto de 60% sobre o benefício de quem recebe 1.000, 2.000 ou 5.000 reais provavelmente pesa muito mais do que sobre o benefício de quem recebe 20.000, 30.000 ou 40.000, portanto o ferroviário lesado deve estar sim indignado e cobrar seu direito. Ele deve recorrer à REFER para ter seu caso esclarecido. Positiva ou não a resposta, a justiça está aberta a todos os brasileiros.
Insisto em deixar claro que o remédio amargo, dado pela Atual Gestão foi motivado por ações indevidas da Gestão Anterior e que está sendo aplicado para resguardar o interesse de TODOS os participantes daquele Plano.
Por falar em justiça, pelo que tenho acompanhado, consta que a REFER tem obtido decisões favoráveis em TODAS as ações movidas justamente contra ações dessa natureza e também nas tentativas de retorno de antigos gestores à Fundação, fato que comprova a correta atuação da Atual Gestão. Consta também que a REFER está sob supervisão constante da PREVIC e seria extremamente estranho que o Órgão de fiscalização estivesse referendando as irregularidades apontadas.
Por falar em irregularidades, o texto cita irregularidade na composição do Conselho desde a renúncia de membro indicado pela Central. Cabe registrar nesse caso, que a assunção do cargo vago pelo suplente, por sinal, representante da Central sim, é regimental, nada havendo de irregular nessa substituição.
Finalizando, trapalhadas, desmandos e baderna é o que a REFER viveu em gestões passadas, das quais felizmente nos livramos. Trabalhar pela eleição de candidatos é justo, divulgar mentiras, meias verdades ou tentar imputá-las a outros é ardiloso.
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