Por Fernando Abelha

Em 17 de agosto deste ano, se reuniram no Tribunal Superior do Trabalho – TST, representantes de cinco Sindicatos base da chamada Federação Independente, e a empresa Valec, com o objetivo de sequenciar aos Acordos Coletivos do Trabalho referentes a 2019,2020 e 2021, até hoje sem solução pela Valec, empresa sucessora da RFFSA.

Mediados pelo juiz auxiliar da vice-presidência, reuniu os cinco sindicatos, representantes dos empregados, e diretores da Empresa. Esses representantes da Valec defenderam a legitimidade, apenas, do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Belo Horizonte, que faz parte da base da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, para representar os ferroviários cedidos a Valec. Não chegaram, assim, a qualquer entendimento, o que levou o juiz mediador a elevar o dissidio à decisão do ministro vice-presidente do TST que até o momento não se pronunciou.

Abaixo a íntegra da Ata de Reunião de Trabalho e Negociação:

“Poder Judiciário Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho 

RPP 1000757-20.2021.5.00.0000 

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE;

REQUERENTE: SIND TRAB EM EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL;

REQUERENTE: SIND DOS TRAB EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO NORDESTE;

REQUERENTE: SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BAURU E MATO GROSSO DO SUL;

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS E METROVIARIAS DO LITORAL DE SANTA CATARINA – SINDFEM/SC 

REQUERIDA: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A 

ATA DE REUNIÃO DE TRABALHO E NEGOCIAÇÃO 

Aos 17 dias de agosto de 2021, às 13h, na sala de reuniões virtuais da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, os representantes das partes Requerente e Requerida do processo 

o reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Dr. Giovanni O., para tratar do conflito objeto do presente processo e tentativa de busca da solução autocompositiva. 

A parte Requerente (ENTIDADES) foi assim representada:-Jeronimo Miranda Netto (Presidente – SINDFEM/SC); Manoel Cunha Filho (Diretor Adm. e Fin. – SINDIFERRO – FTF/CNTT/CUT); Paulino Rodrigues de Moura (Coordenador Geral – SINDIFERRO); Roberval Duarte Placce (Presidente -Sind. Tr. Emp. Fer. Bauru e MS); Marcos Antonio Assis da Silva -Luís Claudio Gomes Barbosa (Presidente – SINDFER-NE/PE); José Cleofas Batista de Brito (Sind. Tr. Emp. Ferr. Paraíba); Valmir de Lemos (Presidente – Sind. Tr. Emp. Ferr. Zona Cent. Brasil) -Dr. Herbert Vieira de Moura (Advogado) 

A parte Requerida (VALEC) foi assim representada: -Dr. Emerson Antônio Gonçalves Pereira (Advogado);Thiago Asturiano Fernandes (Gerente da Área de Gestão Pessoal) 

RPP 1000757-20.2021 – Reunião – 17.08.2021 – página 1 

Iniciada a reunião, o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência transmitiu os agradecimentos do Ministro pela presença e confiança das partes neste canal para as negociações. 

Na primeira parte, foi realizada reunião unilateral com a Requerida (VALEC), sintetizando-se assim as manifestações: -a Empresa analisou a questão dos trabalhadores oriundos da extinta RFFSA (e mesmo da extinta FEPASA) que estão cedidos a outros órgãos e elaborou a relação juntada aos autos (com 163 empregados) a pedido das Entidades Requerentes;-entretanto, em relação à situação jurídica desses trabalhadores, a Empresa reitera seu entendimento de que todos foram realocados para a sede em Brasília-DF com o encerramento das Unidades de lotação originária, antes mesmo de suas cedências a outros órgãos, e, por isso, sua representação coletiva é feita normalmente pelo Sindicato sediado em Belo Horizonte MG e que alcança Brasília-DF; -assim, esses trabalhadores estão alcançados pelos ACTS celebrados com o Sindicato de BH, e todos os benefícios ajustados são estendidos normalmente a esses trabalhadores (como plano de saúde, auxilio transporte, vale alimentação, etc.); -como não existe a lacuna jurídica indicada pelas Entidades Sindicais Requerentes, e tampouco legitimidade delas, a Empresa reitera que não pode negociar com as Entidades Requerentes, e entende não haver possibilidade de prosseguimento da mediação. 

Na segunda parte, foi realizada reunião unilateral com a Requerente (SINDICATOS), cujas manifestações são assim resumidas: -as Entidades reiteram que há trabalhadores oriundos da RFFSA, que estão cedidos e ainda recebem salários da VALEC, mas estão espalhados em vários locais do país, e a representatividade sindical está sendo questionada pela Empresa; -o fato de os trabalhadores estarem em outros locais não retira a representatividade das Entidades Requerentes nos vários locais, o que alcança não apenas os ativos, mas também os dezenas de milhares de inativos da extinta RFFSA; -inexiste prova de transferência desses trabalhadores, ou qualquer ato formal, de movimentação deles para outros locais DF, a fim de afastar a representatividade; -assim, se não há transferência efetiva, esses trabalhadores seguem vinculados às Entidades Requerentes de suas bases de origem, e não ao Sindicato de BH, que alcança a base de Brasília-DF; -as entidades esperam o auxílio da mediação para enfrentar essa questão.

RPP 1000757-20.2021 – Reunião – 17.08.2021 – página 2 

Em face das manifestações das partes, a possibilidade prosseguimento da mediação será analisada pela Vice-Presidência. 

Registra-se que a reunião foi realizada com a ferramenta ZOOM, utilizando-se link fornecido pela Vice-Presidência. 

Ao final, foi dada por encerrada a presente reunião, com a ata lavrada por mim, Giovanni O., Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, a qual será submetida ao Ministro Vice-Presidente. 

Ass: Juiz Auxiliar da Vice-Presidência

RPP 1000757-20.2021 – Reunião – 17.08.2021”