Por Fernando Abelha

O desconforto que atinge a categoria dos ferroviários é deveras preocupante e repugnante. Salários de aposentadorias e pensões congelados há três anos. Assistimos a Fundação REFER ser invadida e manuseada por políticos ligados ao ex-governador Wilson Witzel, expurgado do poder por suspeitas de manusear recursos federais destinados a combater no RJ, a peste do vírus Covid-19. Este ato, se provado, não é apenas furto, mas, pior, homicídio. Consta, ainda, que essa trama política – satânica, conta, também, com a anuência da Patrocinadora CBTU e com a permitividade da PREVIC, instituição subordinada ao Ministério da Fazenda, que tem por finalidade fiscalizar e normatizar os Fundos de Pensão.

Senão vejamos:

Quanto ao congelamento das aposentadorias e pensões dos ferroviários, é confirmada e verdadeira, a atuação de determinada unidade de lideranças ligadas às Associações de Classe. Denominada Comissão Paritária Especial, liderada, principalmente, pela Fenafap e Mútua nas ações administrativas junto importantes personalidades do atual governo, no sentido de ter reconhecida as perdas salariais dos ferroviários, constatadas em 2014 pela então Comissão Paritária, instituída pela FNTF e que contou com o reconhecimento e constatação dos representantes da VALEC, consubstanciado no Relatório Conclusivo. Perdas, inicialmente, de 34% e que hoje superam em muito 50% dos nossos vencimentos.

Entre outros episódios relacionados as perdas salariais, está, recentemente, o reconhecimento deste direito pelo Ministério da Infraestrutura, através da sua Secretaria Executiva, em face de ações desenvolvidas pela chamada Comissão Paritária Especial, todos idosos mas, mesmo assim, têm comparecido em Brasília, apesar do risco de contraírem o Covid. Mas, este esforço pelo reconhecimento foi jogado para escanteio, com a devolução do processo pelo Minfra à “famosa” VALEC, órgão empregador de cerca dos ainda 100 ferroviários em atividade, o que redundaria em reconhecimento de direitos aos aposentados e pensionistas. Simplesmente a VALEC voltou a engavetar o processo, segundo consta, sob alegação da falta de recursos orçamentários. Sinistro…

Quanto a Fundação REFER, pasmem: em janeiro de 2020, com a subserviência e comprometimento do então Conselho Deliberativo, órgão estatutário que concentra o poder de nomear e destituir diretorias, foi empossada uma parcial, desastrosa e capenga diretoria – há 18 meses sem o diretor financeiro – fruto de conluio político com o então governador Wilson Witzel, também, poiado pelo silêncio do Sindicato da Previdência Complementar do RJ, com dois dos principais diretores empregados da REFER e  participantes mentores, juntamente com um advogado agora chefe da Gerência Jurídica da Fundação, pela autoria de fakes News ilegalmente usados pelo então Conselho Deliberativo para justificar o afastamento de uma diretoria empossada após seleção de capacitação previdenciária e que cumpriu apenas um ano dos quatro para que fora nomeada pelo mesmo Conselho e referendada pela PREVIC. Essa diretoria no decorrer de um ano da sua gestão, deixou como resultado um superávit de R$ 800 milhões. Mesmo assim foi substituída sem direito ao contraditório.

Além da atual nomeação de um Diretor Presidente que no passado, por gestão política à época, através do PCdoB, obteve o arquivamento e sustação judicial, de processo que respondia, instaurado em 2003, quando Diretor de Administração da mesma Fundação REFER e impetrado pelo então Diretor Presidente.

Na atual REFER é, ainda, empossado um Diretor de Seguridade empregado da CBTU, que não obteve êxito no Processo de Seleção da Diretoria em 2018, ao aprovar os novos diretores habilitados em Previdência Complementar.

A farra prossegue: após demitirem mais de 30 antigos empregados, especializados em Previdência Complementar, conhecedores da REFER pelo fato de terem sido preparados durantes anos com cursos específicos, dão empregos, agora, na Fundação, a outros tantos apadrinhados políticos, alguns oriundos de outros Fundos de Pensão, segundo consta, de onde foram afastados pela Operação Grenfild, e outros ainda sem qualquer experiência profissional para o que foram designados.

Mais recentemente, são “premiados” com empregos na Fundação, o ex-Secretário de Transportes do RJ do governo Witzel, Delmo Pinho, exonerado do cargo pelo atual governador; Gabriel Aquino, secretário de comunicação de Witzel. Passaram a ser remunerados com o nosso dinheiro, além do responsável pela área de contratos, do também ex-governador Witzel.

Enfim:

Para as perdas salariais, entendemos que a categoria deve aguardar até dezembro deste ano, a fim de ser confirmado pela Comissão Paritária Especial, o possível apoio político de deputados e senadores para fazer constar previsão orçamentária em 2022 em favor da VALEC que, assim, deterá recursos para fazer cumprir o que os ferroviários têm direito: subsistir com dignidade. Esta tentativa de apoio político vem se realizando, principalmente no Nordeste, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A partir de janeiro próximo, somente enxergamos uma solução: Recorrer à Justiça do Trabalho com ações individuais ou conjuntas, no caso de os Órgãos de Classe, Federações, Sindicatos e Associações, se decidirem pela omissão em atuar em favor da categoria que representam, como um todo. Entendemos que a justiça é lenta mas a nossa causa é concreta. Já se passaram três anos que aguardamos uma solução administrativa.

Quanto a Fundação REFER, está nas mãos dos ferroviários e metroviários participantes votarem com consciência nessa atual Eleição de conselheiros. Teremos de eleger dois conselheiros Deliberativos e um Fiscal, dotados do espírito Republicano, comprometidos com os ferroviários o que possibilitará colocar ordem na Fundação, desde que os atuais conselheiros do CODEL que atualmente votam em apoio às recomendações do COFIS, para colocar a Casa em ordem, não sejam cooptados pelo poder político de Wilson Witzel.

É, ainda, importante lembrar que, para o Conselho Deliberativo são duas vagas, mas o participante deverá votar em apenas um candidato. No caso de não ter recebido ainda o kit contendo as cédulas para votação, o participante deverá solicitá-lo à Central de Relacionamento da REFER ou a Comissão Eleitoral, que lhe enviará via Sedex.

Para o retorno à ordem na REFER o editor deste blog indica:

José Raimundo (33) Conselheiro Deliberativo;

Marcelo Costa (80) – Conselheiro Fiscal