Por Fernando Abelha
Recebemos do advogado e ferroviário Alcir Alves de Souza, mais uma colaboração técnica espontânea, no sentido de alertar para imediata ação judicial através dos órgãos de classe, Federações, Sindicatos e Associações, como a solução mais provável para resolver o que, repetidamente, vem subjugando os salários dos ferroviários, ativos, aposentados e pensionistas.
Vamos a ela:
“Rio de Janeiro, 06/02/2021.
Prezado Prof. João Abelha.
A vaidade, o egocentrismo, não podem e não devem estar acima dos interesses de toda uma classe. É lastimável o que vem ocorrendo. Afinal, os protagonistas somos nós, os infortunados aposentados e pensionistas da extinta RFFSA.
Não temos dúvida de que os senhores ADAUTO ALVES – presidente da MÚTUA e diretor da FNTF, e ETEVALDO – presidente da Federação Nacional dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (FENAFAP), membros da COMISSÃO ESPECIAL PARITÁRIA, são pessoas experientes e acostumadas a negociações, por isso, não entendo o porquê de tanta parcimônia, tanta leniência nas tratativas de uma questão tão urgente.
A missão dos membros da Comissão Especial Paritária é nobre, ninguém desconhece isso. A matéria é complexa e, justo por isso, entendo que não se deveria ficar obcecados, acreditando alcançar, em breve tempo, o acolhimento e a execução de um trabalho que, embora altamente técnico, data de mais de quatro anos, aprovado por uma COMISSÃO MISTA, da qual participou a própria VALEC. É, repetindo um velho ditado, “chover no molhado”.
Lembro-me de que o senhor ADAUTO ALVES, numa mensagem enviada a este BLOG, comentou que, no dia 18/11/2020, em visita à sede da VALEC, foi recebido pelo Diretor de Pessoal, Superintendente de Pessoal e Gerente de Pessoal (que também haviam participado da reunião no dia anterior), e deles recebeu a seguinte informação: “Que a proposta de reajuste seria ZERO, baseada em determinação do Governo Federal”; “Que repassou esta informação, pessoalmente, ao presidente da FNTF.
Aparentemente, tudo parece ter sido “costurado” ou tramado no sentido de não se levar a efeito a reunião com a COMISSÃO ESPECIAL PARITÁRIA, previamente agendada para o dia 17/11/2020, com a presença do Secretário Executivo de Transportes Terrestres do MINFRA. A representá-lo, um Diretor de outra área, completamente alheio às questões a serem tratadas, as PERDAS SALARIAIS dos aposentados e pensionistas da extinta RFFSA. Sinceramente, no meu pensar, que não se alimente esperança num Governo, alavancado pelo MINFRA e pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA, que tem como uma de suas metas, a redução remuneratória do funcionalismo (PEC 186/2019).
O empresariado, com a Reforma Trabalhista do senhor MICHEL TEMER, alcançou o que queria. Não está obrigado a negociar ACT, muito menos a discutir, no âmbito do TST, questões afins. Quanto aos nossos direitos (REAJUSTES SALARIAIS), entretanto, todos sabemos que uma questão não anula a outra. O Governo porta-se como um devedor relapso, que sabe que deve, que tem uma dívida a saldar, mas nega-se a cumprir a obrigação.
Torcemos para que os senhores ETEVALDO e HÉLIO REGATO, como presidentes de importantes federações, que são a FENAFAP e a FNTF, ou mesmo a MÚTUA e a AARFFSA, que têm autonomia para tal, enfrentem a situação, confrontem a UNIÃO e a VALEC, não nos abandonem.
Vamos para o terceiro ano, sem nenhum reajuste nos nossos parcos proventos. A CF/88 e as Leis n os 8.186/1991 e 10.478/2002, nos dão pleno amparo. Os documentos que se tem (trabalhos técnicos da COMISSÃO ESPECIAL), se não estiverem presos ao processo administrativo, no MINFRA, e outros que, por certo, as entidades hão de ter, darão respaldo à ação que se pretende seja demandada.
Apelo aos companheiros, dirigentes experientes e de luta, que não se deixem abater. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA (coletiva) com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300, do CPC), repito aqui, é o melhor remédio, nesse momento de tanta angústia e aflição, para nós ferroviários da extinta da extinta RFFSA, e para as pensionistas.
Com certeza, a VITÓRIA não tardará, porque, inevitavelmente, sobre as questões a serem expendidas, as leis e o direito estão a nosso favor.
Cordialmente,
ALCIR ALVES DE SOUZA”
Mais uma vez parabéns ao Dr. Alcir Alves de souza, pela apresentação da solução imediata, lamentável qualquer tipo de atitude contra o sistema de ligação com certeza continuará sendo bloqueado pelos pelegos de plantão, sempre em favor do governo, triste mais é a realidade.
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Aos amigos. Aí está a colocação do amigo ALCIR ALVES SOUZA. Com a palavra os nossos representantes. Aproveito para perguntar em que nós, aposentados e pensionistas da REFESA podemos contribuir para o andamento da causa.
Aguardo retorno
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Concordo e agradeço ao Dr. Alcir Alves de Souza. Temos que partir para uma ação civil ou caso contrário ficaremos sendo iludidos como já estamos há alguns anos.
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Me solidarizo com a colocação aqui da sra. Lúcia:
Também pergunto o que nós, aposentados e pensionistas da RFFSA podemos contribuir para o andamento desta causa.
Aguardo retorno
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CONCORDO EM NUMERO ,GENERO E GRAU, E DIGO MAIS, FALTA DE NEGOCIAÇÃO OU ACORDO COLETIVO PARA OS ” DITOS ATIVOS ” NÃO PODE SERVIR DE PANO DE FUNDO, PARA IMPEDIR O REAJUSTE ANUAL DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS FERROVIARIOS, A CONSTITUIÇÃO ATÉ AGORA , GARANTE O REAJUSTE DE TODOS OS BRASILEIROS, APOSENTADOS PELO RGPS, EM ISTO NÃO ACONTECENDO, TRATA-SE DE UM DERRESPEITO A CF, E NOS TRANSFORMA EM APOSENTADOS DE TERCEIRA CATEGORIA.
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Vamos para de enxugar gelo, esse governo não está nem aí para os ferroviários ativo ou aposentado vamos para luta , doa a quem doer.
Ação civil público com tutela de urgência , ja
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CONCORDO PLENAMENTE COM AS PALAVRAS DOS COLEGAS JOÃO BATISTA DE ARAUJO E LEONARDO CAMERA FERREIRA. E OUTRA COISA, SE OLHARMOS NO SITE DA VALEC O SEU QUADRO DE PESSOAL, VEREMOS QUE ENTRE OUTROS, OS REMANESCENTES DA RFFSA CONSTAM COMO EFETIVOS E NOVAS MATRÍCULAS NA MESMA. CONSEQUENTEMENTE É DERRUBADO COMPLETAMENTE O ART. 27 DA LEI 10.233 DE 05 DE JUNHO DE 2001, OU SEJA , NÓS APOSENTADOS E/OU PENSIONISAS DA RFFSA JÁ DEVERÍAMOS ESTAR SENDO REAJUSTADOS ANUALMENTE PELO INSS, E NÃO DEPENDERÍAMOS MAIS DE QUALQUER ACORDO COLETIVO FEITO COM AS FEDERAÇÕES.
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