Por Fernando Abelha

Recebemos do advogado e ferroviário Alcir Alves de Souza, mais uma colaboração técnica espontânea, no sentido de alertar para  imediata ação judicial através dos órgãos de classe, Federações, Sindicatos e Associações, como a solução mais provável para resolver o que, repetidamente, vem subjugando os salários dos ferroviários, ativos, aposentados e pensionistas.

Vamos a ela:

“Rio de Janeiro, 06/02/2021.

Prezado Prof. João Abelha.

A vaidade, o egocentrismo, não podem e não devem estar acima dos interesses de toda uma classe. É lastimável o que vem ocorrendo. Afinal, os protagonistas somos nós, os infortunados aposentados e pensionistas da extinta RFFSA.

Não temos dúvida de que os senhores ADAUTO ALVES – presidente da MÚTUA e diretor da FNTF, e ETEVALDO – presidente da Federação Nacional dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (FENAFAP), membros da COMISSÃO ESPECIAL PARITÁRIA, são pessoas experientes e acostumadas a negociações, por isso, não entendo o porquê de tanta parcimônia, tanta leniência nas tratativas de uma questão tão urgente.

A missão dos membros da Comissão Especial Paritária é nobre, ninguém desconhece isso. A matéria é complexa e, justo por isso, entendo que não se deveria ficar obcecados, acreditando alcançar, em breve tempo, o acolhimento e a execução de um trabalho que, embora altamente técnico, data de mais de quatro anos, aprovado por uma COMISSÃO MISTA, da qual participou a própria VALEC. É, repetindo um velho ditado, “chover no molhado”.

Lembro-me de que o senhor ADAUTO ALVES, numa mensagem enviada a este BLOG, comentou que, no dia 18/11/2020, em visita à sede da VALEC, foi recebido pelo Diretor de Pessoal, Superintendente de Pessoal e Gerente de Pessoal (que também haviam participado da reunião no dia anterior), e deles recebeu a seguinte informação: “Que a proposta de reajuste seria ZERO, baseada em determinação do Governo Federal”; “Que repassou esta informação, pessoalmente, ao presidente da FNTF.

Aparentemente, tudo parece ter sido “costurado” ou tramado no sentido de não se levar a efeito a reunião com a COMISSÃO ESPECIAL PARITÁRIA, previamente agendada para o dia 17/11/2020, com a presença do Secretário Executivo de Transportes Terrestres do MINFRA. A representá-lo, um Diretor de outra área, completamente alheio às questões a serem tratadas, as PERDAS SALARIAIS dos aposentados e pensionistas da extinta RFFSA. Sinceramente, no meu pensar, que não se alimente esperança num Governo, alavancado pelo MINFRA e pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA, que tem como uma de suas metas, a redução remuneratória do funcionalismo (PEC 186/2019).

O empresariado, com a Reforma Trabalhista do senhor MICHEL TEMER, alcançou o que queria. Não está obrigado a negociar ACT, muito menos a discutir, no âmbito do TST, questões afins. Quanto aos nossos direitos (REAJUSTES SALARIAIS), entretanto, todos sabemos que uma questão não anula a outra. O Governo porta-se como um devedor relapso, que sabe que deve, que tem uma dívida a saldar, mas nega-se a cumprir a obrigação.

Torcemos para que os senhores ETEVALDO e HÉLIO REGATO, como presidentes de importantes federações, que são a FENAFAP e a FNTF, ou mesmo a MÚTUA e a AARFFSA, que têm autonomia para tal, enfrentem a situação, confrontem a UNIÃO e a VALEC, não nos abandonem.

Vamos para o terceiro ano, sem nenhum reajuste nos nossos parcos proventos. A CF/88 e as Leis n os 8.186/1991 e 10.478/2002, nos dão pleno amparo. Os documentos que se tem (trabalhos técnicos da COMISSÃO ESPECIAL), se não estiverem presos ao processo administrativo, no MINFRA, e outros que, por certo, as entidades hão de ter, darão respaldo à ação que se pretende seja demandada.

Apelo aos companheiros, dirigentes experientes e de luta, que não se deixem abater. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA (coletiva) com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300, do CPC), repito aqui, é o melhor remédio, nesse momento de tanta angústia e aflição, para nós ferroviários da extinta da extinta RFFSA, e para as pensionistas.

Com certeza, a VITÓRIA não tardará, porque, inevitavelmente, sobre as questões a serem expendidas, as leis e o direito estão a nosso favor.

Cordialmente,

ALCIR ALVES DE SOUZA”