Por Fernando Abelha

Em face dos continuados comentários publicados no blog, sobre a necessidade imediata de se impetrar ação judicial para garantir a efetividade dos permanentes reajustamentos salariais dos ferroviários ativos, aposentados e pensionistas, conforme preconiza a legislação, a total falta de posicionamento dos órgãos de classe – Federações de Trabalhadores Ativos, Federações dos Engenheiros e dos Aposentados e Pensionistas, além de inúmeras outras Associações de Classe – o que não falta em nossa categoria profissional – que estranhamente silenciam mantendo-se em total passividade.

A nível de esclarecimentos e obtenção de informações, mantivemos contato com um dos diretores da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF. Nos foi esclarecido que o assunto vem sendo observado com muita preocupação e cuidado, em face das limitações que a Reforma Trabalhista impôs. Perguntado sobre a aplicabilidade da proposta do ferroviário aposentado e advogado Alcir Alves de Souza, comentário esse publicado no blog e que motivou inúmeros outros comentários sobre a proposta da imediata AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da UNIÃO e da VALEC (sucessora da RFFSA), nos foi dito que essa é uma das hipóteses que está sendo estudada.

No entanto, a mesma fonte afirmou que outras possibilidades são examinadas também, pelo corpo técnico da FNTF.  No entanto, aduziu: é importante que não haja precipitações, seja observada a data correta de acionarmos a justiça, se for essa a decisão a ser tomada. Lembrou que a data base da categoria se aproxima e nova tentativa administrativa será posicionada. Assim, qualquer que seja a ação judicial que for adotada intempestivamente, poderá vir a prejudicar o nosso diálogo com a empregadora, ainda com possível solução, tendo como base o novo Acordo Coletivo do Trabalho a ser encaminhado no final de março, incluindo o pedido da recomposição das perdas salariais.

Por entendermos ser fundamental, reeditamos o posicionamento do ferroviário aposentado e advogado Alcir Alves de Souza, que entendemos representar uma possível iniciativa em favor de amainar a amargura que atropela aos trabalhadores ferroviários, que se sentem hoje perdidos e abandonados pelos os que deveriam estar à frente para garantir o direito constitucional da correção salarial anualmente, no mínimo pela inflação reconhecida pelo governo.

“Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2021.

Prezado prof. João abelha,

A contragosto, volto a enfocar o assunto objeto da carta que lhe enviei em 26/09/2020, sobre o qual o estimado professor, com elevada compreensão, mostrou-se solidário, apoiando a sugestão, posta ao final, de se promover UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da UNIÃO e da VALEC (sucessora da RFFSA). Uma medida que, se levada a termo, além de prevenir direitos, poderá, sob a égide da lei, alcançar um desfecho rápido.

A publicação, ou não, deste texto, no seu prestigioso BLOG, ficará a critério do querido professor, sem constrangimento algum de minha parte. Como aposentado que sou, tal como os quase 60 mil companheiros e companheiras em estado de aflição, desejo muito, muito mesmo, que os nossos problemas sejam resolvidos logo.

Frustrou-me, todavia, o fato da ausência de manifestação por parte das entidades classistas, como a FNTF, FENAFAP, MÚTUA e AARFFSA, sobre um tema tão relevante. Uma pretensão justa, porque conhecer a posição ou a opinião de cada uma delas, por intermédio de seus líderes, é de suma importância.

O assunto abordado, entretanto, parece não ter sensibilizado os nobres dirigentes, eis que, decorrido quase quatro meses, não se dignaram a manifestar. A impressão que se tem, é que ainda não se atentou para o tempo que já se perdeu, e que continuará a se perder, se não for adotada, urgentemente, uma mudança de postura, com relação às negociações ora tratadas com autoridades do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (ao qual está vinculada a VALEC), órgão responsável, no organograma do atual Governo, pela resolução das questões de interesses dos aposentados e pensionistas ferroviários.

Há que se admitir que vivemos todos, há quase 20 anos, uma mesma realidade, ante os descasos dos governos anteriores e do atual. Estamos sem perspectiva, sem horizonte. O tempo vai se exaurindo e, o inevitável, todos envelhecemos mais, inclusive os nossos líderes. Continuo a pensar não ser de bom alvitre, nesse arrastar do tempo, fomentar tanta esperança, tanta expectativa, em torno de promessas, muitas das quais demagógicas, que tendem a não se cumprir. E quanto mais tempo se perde (quase três anos já se passaram), muitos dos nossos companheiros e companheiras, em extrema penúria, doentes e desnutridos, poderão vir a sucumbir, enquanto aguardam os míseros reajustes dos seus proventos e pensões.

O Governo do senhor JAIR BOLSONARO denota não estar a par dos desmandos da empresa VALEC, em seus deslavados comportamentos com relação à questão. Assim, sem que se dê as costas às negociações, ainda objeto de análises no âmbito da Secretaria Executiva do MINFRA (sem previsão de solução à curto prazo, portanto), INSISTO em dizer que uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COLETIVA), com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300, do CPC) em face da UNIÃO e da VALEC (sucessora da RFFSA), ainda é o melhor remédio, como disse antes, no enfrentamento dessa caótica situação. E, para tanto, temos à nossa disposição, inegavelmente, as melhores “armas”, os melhores instrumentos, que são, além da nossa Constituição, as Leis Infraconstitucionais 8.186/1991 e 10.478/2002), determinantes no caso. Sem dúvida alguma, a postura e a posição do Governo tenderão a mudar, posto que terá um ônus muito maior, com os encargos que terá de cumprir.

Aos companheiros, porventura desavisados, esclareço que, em razão da sua natureza, tal procedimento é da alçada de entidades representativas, como as citadas inicialmente, por intermédio de advogado do próprio quadro, ou particular (um especialista, de preferência); ou do Ministério Público, se provocado. Com o devido respeito, peço desculpas aos dignos e esforçados dirigentes componentes da Comissão Especial Paritária, por insistir na abordagem de um tema sumamente importante.

Cordialmente,

Alcir Aves de Souza