Recebemos do leitor Alcir Aves de Souza, ferroviário aposentado e advogado, novo pronunciamento pelo qual pede maior envolvimento dos órgãos de classe em defesa da categoria que, a cada ano, vê os salários em declínio pelo perverso descaso dos responsáveis pela VALEC – Engenharia que, sem qualquer justificativa, se nega a cumprir o que determina a Constituição Federal e as Leis do País, quanto a revisão salarial dos trabalhadores, pelo menos, com referência à inflação apontada a cada ano pelo Governo Federal.

Eis o documento enviado:

“Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2021.

Prezado prof. João abelha,

A contragosto, volto a enfocar o assunto objeto da carta que lhe enviei em 26/09/2020, sobre o qual o estimado professor, com elevada compreensão, mostrou-se solidário, apoiando a sugestão, posta ao final, de se promover UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da UNIÃO e da VALEC (sucessora da RFFSA). Uma medida que, se levada a termo, além de prevenir direitos, poderá, sob a égide da lei, alcançar um desfecho rápido.

A publicação, ou não, deste texto, no seu prestigioso BLOG, ficará a critério do querido professor, sem constrangimento algum de minha parte. Como aposentado que sou, tal como os quase 60 mil companheiros e companheiras em estado de aflição, desejo muito, muito mesmo, que os nossos problemas sejam resolvidos logo.

Frustrou-me, todavia, o fato da ausência de manifestação por parte das entidades classistas, como a FNTF, FENAFAP, MÚTUA e AARFFSA, sobre um tema tão relevante. Uma pretensão justa, porque conhecer a posição ou a opinião de cada uma delas, por intermédio de seus líderes, é de suma importância.

O assunto abordado, entretanto, parece não ter sensibilizado os nobres dirigentes, eis que, decorrido quase quatro meses, não se dignaram a manifestar. A impressão que se tem, é que ainda não se atentou para o tempo que já se perdeu, e que continuará a se perder, se não for adotada, urgentemente, uma mudança de postura, com relação às negociações ora tratadas com autoridades do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (ao qual está vinculada a VALEC), órgão responsável, no organograma do atual Governo, pela resolução das questões de interesses dos aposentados e pensionistas ferroviários.

Há que se admitir que vivemos todos, há quase 20 anos, uma mesma realidade, ante os descasos dos governos anteriores e do atual. Estamos sem perspectiva, sem horizonte. O tempo vai se exaurindo e, o inevitável, todos envelhecemos mais, inclusive os nossos líderes. Continuo a pensar não ser de bom alvitre, nesse arrastar do tempo, fomentar tanta esperança, tanta expectativa, em torno de promessas, muitas das quais demagógicas, que tendem a não se cumprir. E quanto mais tempo se perde (quase três anos já se passaram), muitos dos nossos companheiros e companheiras, em extrema penúria, doentes e desnutridos, poderão vir a sucumbir, enquanto aguardam os míseros reajustes dos seus proventos e pensões.

O Governo do senhor JAIR BOLSONARO denota não estar a par dos desmandos da empresa VALEC, em seus deslavados comportamentos com relação à questão. Assim, sem que se dê as costas às negociações, ainda objeto de análises no âmbito da Secretaria Executiva do MINFRA (sem previsão de solução à curto prazo, portanto), INSISTO em dizer que uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COLETIVA), com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300, do CPC) em face da UNIÃO e da VALEC (sucessora da RFFSA), ainda é o melhor remédio, como disse antes, no enfrentamento dessa caótica situação. E, para tanto, temos à nossa disposição, inegavelmente, as melhores “armas”, os melhores instrumentos, que são, além da nossa Constituição, as Leis Infraconstitucionais 8.186/1991 e 10.478/2002), determinantes no caso. Sem dúvida alguma, a postura e a posição do Governo tenderão a mudar, posto que terá um ônus muito maior, com os encargos que terá de cumprir.

Aos companheiros, porventura desavisados, esclareço que, em razão da sua natureza, tal procedimento é da alçada de entidades representativas, como as citadas inicialmente, por intermédio de advogado do próprio quadro, ou particular (um especialista, de preferência); ou do Ministério Público, se provocado. Com o devido respeito, peço desculpas aos dignos e esforçados dirigentes componentes da Comissão Especial Paritária, por insistir na abordagem de um tema sumamente importante.

Cordialmente,

Alcir Aves de Souza