O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal qualificou, no início do mês, em reunião do conselho, a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul e a relicitação da Malha Oeste.

O Conselho do PPI também programou para o ano que vem a privatização da CBTU e da Trensurb, que começaria pela CBTU-MG. O BNDES, responsável pelos estudos de desestatização da CBTU, propôs a cisão das superintendências para que os processos sejam feitos de forma individual. Na reunião de ontem, foi decidido que a CBTU BH deverá se tornar uma empresa independente. Vale lembrar que a expansão da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte já é um projeto qualificado no PPI.

”A CBTU BH terá um contrato de concessão a ser assinado com o estado de Minas Gerais, que é o detentor da titularidade jurídica sobre o serviço”, explicou Thiago Caldeira, secretário de Parcerias em Transportes do PPI, que completou: ”É possível que não seja viável economicamente alguma unidade da CBTU, daí serão buscadas outras soluções para essas unidades, como fazer uma concessão patrocinada pelo titular do serviço, liquidar etc. Não há solução pronta para nenhuma delas”.

A autorização do governo federal para engatar os estudos para a renovação da Malha Sul acontece pouco mais de cinco anos depois de a Rumo ter entrado com o pleito junto à agência para a prorrogação do prazo contratual. O próximo passo é realizar os estudos para avaliar a vantajosidade da renovação, a cargo da ANTT.

Segundo o PPI, os investimentos estão avaliados preliminarmente em R$ 10,3 bilhões. O cronograma prevê já para o terceiro trimestre 2021 o início das consultas públicas para a renovação da Malha Sul. A assinatura do termo aditivo, de acordo com a previsão do PPI, ocorreria no terceiro trimestre de 2022, o que seria um recorde tendo em vista os prazos dos cinco processos anteriores (Malha Paulista,  EFVM, EFC, MRS  FCA).

Já a publicação do edital de relicitação da Malha Oeste estaria programada para o fim de 2022 (quarto trimestre). A data do leilão no início de 2023. Para o projeto caminhar, a partir de agora, é necessária a assinatura do Termo Aditivo entre ANTT e Rumo. A partir desse termo, torna-se irretratável a devolução e a realização de uma nova licitação. O banco CAF deverá fazer os estudos de viabilidade econômico-financeira da nova concessão.

Renovação EFVM e EFC

Segundo o documento publicado ontem pelo PPI, a assinatura do termo aditivo para a renovação dos contratos de concessão da EFVM e da EFC está prevista para o próximo dia 15 de dezembro. Caldeira afirmou também que nos próximos dias será aprovado o edital final (com os ajustes pedidos pelo TCU) da concessão do trecho I (Ilhéus a Caetité, na Bahia) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A previsão é que  a publicação do documento ocorra ainda em dezembro.

O resumo do que foi decidido na reunião do conselho do PPI, realizada ontem, pode ser acessado aqui.

Fonte: Revista Ferroviária, Internet, imprensa