Por Fernando Abelha
Recebemos do advogado e ferroviário Alcir Alves de Souza, importantes e oportunas considerações com sugestão de solução, sobre os desmandos que agoniza à categoria dos ferroviários que vê, a cada ano, os vencimentos serem aviltados face ao descaso ou até mesmo incompetência da VALEC – Engenharia, além da distância que os últimos governantes fazem  questão de manter dos trabalhadores ferroviários da extinta RFFSA, ao esquecerem que durante mais de um século deram de tudo para transportar as riquezas do País.

A narrativa do advogado Alcir é clara. A solução está nas mãos da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, ou até mesmos, das inúmeras Associações de Classe através de pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da UNIÃO e VALEC (sucessora da RFFSA).

Independentemente da incansável presença da FNTF, através dos Acordos Coletivos do Trabalho e da oportuna ação administrativa e de relações públicas que se desenrola por várias lideranças unidas na Comissão Especial Paritária, não poderemos ficar esperando acontecer. “Quem sabe faz a hora”.  

Eis a íntegra do depoimento de Alcir Alves de Souza:  

“Prezado professor João Abelha
 
Agradeço-lhe, ao ensejo, pelo espaço que, generosamente, disponibiliza aos companheiros ferroviários, especialmente àqueles que lutam em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. O objetivo desta, pois, é manifestar o meu clamor, o meu brado de alerta, diante do contínuo descaso da VALEC (sucessora da RFFSA) e do MINFRA, ao qual é subordinada, que, irresponsavelmente, não cumprem o que determinam as Leis nos 8.186/1991 e 10.478/2002, que tratam da complementação e dos reajustes salariais anuais dos ferroviários ativos, inativos e pensionistas da extinta RFFSA.

Uma situação, deveras, triste e aviltante. Engrandeço-me de poder ter servido à nossa querida e saudosa EFCB (depois SR-3), por mais de 30 anos, metade dos quais, honrosamente, como Fiscal da Receita. Sou advogado, há mais de 40 anos, tenho 85 anos. Nutro um profundo respeito e admiração pelos presidentes HÉLIO REGATO, da FNTF, e ADAUTO ALVES, da MÚTUA, e pelos demais companheiros, verdadeiros líderes, que, ao longo de anos, defendem, com abnegação e sem esmorecimentos, os interesses de nossa tão ultrajada classe. o meu pensar, estamos todos, aposentados e pensionistas, em face da abominável posição da VALEC e do descaso do MINFRA, forçados a sobreviver com os minguados benefícios que recebemos.

Não será demais afirmar que, neste país, leis que tratam de direitos adquiridos não são respeitadas. Os governos se sucedem, mas a postura é igual, de desrespeito aos que, durante grande parte de suas vidas, trabalharam pelo engrandecimento e pelo progresso das ferrovias. Desde o governo FERNANDO HENRIQUE, vimos sendo vilipendiados, tendo os nossos direitos ignorados, massacrados. A respeito de políticos, penso que não se deve dar crédito, incondicionalmente, ao que dizem. E justo porque, de permeio, podemos nos deparar com demagogos, desonestos, carreiristas, oportunistas etc., e mais, desprovidos de moral e senso de justiça.

Graças a Deus, contamos com duas frentes de batalha: A FNTF e a COMISSÃO PARITÁRIA. Apesar dos reiterados esforços da FNTF, sabemos, de antemão, que, por conta da reforma trabalhista (que privilegiou as empresas, assegurando-lhes o direito de aceitar, ou não, o DISSÍDIO), não se tem sequer o apoio do TST. Quanto à COMISSÃO PARITÁRIA, constituída por uma plêiade de companheiros experientes e acostumados a negociações, com respaldo em trabalhos técnicos, previamente aprovados, espera-se que DEUS ilumine a cabeça do ministro TARCÍSIO DE FREITAS, levando-o a cumprir, sem delonga, o que prometera meses atrás.

Segundo li numa matéria publicada aqui, um comunicado recém-recebido do gabinete do secretário executivo do MINFRA, deu por cancelada a reunião agendada para acontecer no mês de abril. O motivo? A PANDEMIA. A desculpa não me pareceu justa, sabendo-se da premência e da importância da questão a ser tratada.

O MINFRA tem um cronograma próprio, um planejamento a ser cumprido, com verbas controladas, restritas e/ou preestabelecidas, por isso, a dúvida, uma vez que, compromisso como este, para ser atendido, exigiria liberação de verba, quiçá, com negociações no âmbito do Ministério da Economia.

Desculpem-me os prezados companheiros, caso esteja equivocado. É natural, entretanto, que se suscite dúvida. As leis infraconstitucionais supramencionadas, são específicas, porquanto tratam de obrigações a serem cumpridas pela UNIÃO, daí não se devendo ignorá-las ou postergá-las, pois o avançar do tempo é inexorável. Além do que, tolerância tem limite. Assim sendo, entendo que, independentemente das negociações que vêm sendo conduzidas, em conjunto, na antessala do gabinete do MINFRA, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da UNIÃO e VALEC (sucessora da RFFSA), seria deveras oportuna.

Eis que já se perdeu muito tempo e, nesse interregno, não se tem conta de quantos companheiros e companheiras já morreram. E isso, em qualquer das circunstâncias, continuará a ocorrer, inevitavelmente, pois se está buscando resolver questões de pessoas com idade, hoje, entre 70 e 85 anos. O herdeiro, filho ou filha, no caso de falecimento do autor ou autora da ação, legitimamente, o substituirá, habilitando-se nos autos. O procedimento poderá ser proposto por qualquer das associações de classe, representando os seus associados, ou pela FENAFAP (Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas). Com essa medida se estará evitando que o GOVERNO se aproprie, injusta e covardemente, dos direitos daqueles que tanto contribuíram para a riqueza deste país.  Cordialmente,  Alcir Alves de Souza”