Por Genésio Pereira dos Santos/Advogado/Jornalista/

O Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária-GFPF, na pessoa de seu dinâmco e operoso Coordenador, ferroviarista Antonio Pastori, preocupadíssimo com a possível utilização indevida de Recursos (verba) da Ferrovia Centro Atlântico-FCA, expediu a Carta-circular nº 0112/19, Ubá, 02/12/19, manifestando que está havendo interesse de o governo de Minas vir a aplicar dita verba em obras metroviárias.
À guisa de ilustração, vimos registrar que somos partícipes e testemunhas de que o cidadão Pastori, juntamente com outros abnegados ferroviários e ferroviaristas, de outras Associações, Federações e Movimento da classe, há décadas, estão ombreados na luta pela volta do Estado do Rio aos trilhos, e visam à circulação de trens de passageiros, de turismo, em trechos de linhas desativados pela FCA, razão maior de lhe ter sido aplicada a punição (multa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT), em face da Resolução nº 4131/ANTT, sem embargos.
Pastori, inconformado com a ameaça de reversão do recurso está direcionando pelas duas presidências da Frentes Parlamentares das Assembleias (BH/RJ), para que as áreas dos Executivos, entende o Coordenador, e nós outros também, que a locação deve ser nas Secretárias de Estados de Transportes das duas Unidades, sedes próprias e de facilidade para o empenho dos recursos, para a consecução de futuros projetos operacionais.
A citada missiva é um misto de alerta e denúncia de que um “aparelho de mudança de via-AMV político” poderá vir a ser implementado, caso não corramos atrás dos direitos equalizados nos dispositivos da Resolução nº 4131-ANTT, que especificam a multa seria (será) rateada, proporcionalmente em cada Estado para aplicação na prática de TTs, TRPs e Shortilines, sem nenhum vacilo no percurso para a execução da volta dos trens.
Na oportuna correspondência está a alusão de que o MPF, em 2016, objetiva, através da Ação Cívil Pública nº 9769-10.2016.4.01.3800, adentrada na Justiça de Minas, assegura os legítimos direitos sediados na Bahia, Minas, S. Paulo e Rio, de acordo coma Resolução nº 4.160, de 16.08.13-ANTT, esta, disciplina mais consentaneamente, os recursos, “no tempo e no espaço” (meu jargão).
Por todo o conteúdo da Carta, que registra a possibilidade do indesejável para o GFPF e ao conjunto de Associações Ferroviárias, no contexto, recomenda a prudência que essas entidades se unam nesta fase, neste final de ano e iniciem as articulações, no sentido de que os órgãos de Estado diligenciem providências político-técnico-jurídico-institucionais, a fim de que os percentuais que cabem a cada qual sejam garantidos aos cofres do respectivo Estado.
Que na verba destinada à volta dos trens aos trilhos, “ninguém tasca,” pois, esta é a única e diria, a última oportunidade para que obtenhamos as receitas para os ícones trens de passageiros e de turismo, em favor dos cofres estaduais, em potencial.
No mês de dezembro, na órbita dos Executivos, não há recesso, logo, nada impedirá que passos, ações e medidas sejam adotadas pelas representações classistas e pelas presidências das Frentes Parlamentares, a fim de que os projetos tenham a consecução prática e operacional, quanto antes.
Esperança é o sentimento predominante que todos envolvidos alimentam, nesta meritória campanha, que será coroada de êxito, pois trata-se de uma busca do melhor para as ordeiras e trabalhadoras populações desses Estados, ávidas pela sonhada e desejada mobilidade urbana, que virá para gáudio e satisfação de ferroviários e ferroviaristas, se Deus quiser!
Cabe aqui colocar para todos os ferroviários e ferroviarista e autoridade: “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém;” sem precaução no trecho (ipso facto), política e administrativamente e vamos ao que segue, sem embargos!

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