Pesquisa e edição Luis Fernando Salles

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 141/19, que susta decreto de 1996 que disciplina o transporte ferroviário no País.

O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), recomendou a rejeição. “Não podemos simplesmente derrubar todo um regulamento emitido dentro das competências do Poder Executivo”, disse. “É válido o questionamento sobre o assunto, mas inadequada a forma de se contrapor ao decreto”, continuou.

A proposta foi apresentada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Para o parlamentar, o Decreto 1.832/96 representa um entrave para o desenvolvimento do modal ferroviário.

Entre outros problemas, defendeu Vaz, a norma determina que o concessionário de uma ferrovia pode impedir o direito de passagem para outros transportadores em suas linhas, inviabilizando a integração das malhas concedidas.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Boletim da Câmara dos Deputado

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Marcelo Oliveira