Por Fernando Abelha

Transcrevemos abaixo portarias da VALEC Engenharia que registram novos desligamentos de ferroviários da extinta RFFSA, através do Plano de Desligamento Voluntário-PDV que vem sendo oferecido pela VALEC Engenharia aos que ainda estão em exercício, como remanescentes da RFFSA e do GEIPOT.

Com o atingimento do desligamento de todos os ferroviários da extinta RFFSA acabarão os Acordos Coletivos do Trabalho que vêm sendo interpostos pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF na tentativa de obter a correção dos salários de ativos, aposentados e pensionistas pelos índices inflacionários, tentativas essas que ultimamente são desconsideradas pela VALEC.

A partir do total desligamento de ferroviários em atividade, pela lei Nº 11.483, de 31 de maio de 2007, pelo Art. 27, o reajuste anual dos ferroviários, passará a ocorrer pelo Regime Geral da Previdência Social:

“Art. 27. A partir do momento em que não houver mais integrantes no quadro de pessoal especial de que trata a alínea a do inciso I do caput do art. 17 desta Lei, em virtude de desligamento por demissão, dispensa, aposentadoria  ou falecimento do último empregado ativo oriundo da extinta RFFSA, os valores  previstos  no respectivo plano de cargos e salários passarão a ser reajustados pelos mesmo índices e com a mesma periodicidade que os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, continuando a servir de referência para a paridade de remuneração prevista na legislação citada nos incisos I e II do caput do art. 118 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001”. 

Novos desligamentos

 “VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

 PORTARIA Nº 663, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

 O Diretor-Presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Portaria nº 603, de 14 de outubro de 2019, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário – PDV aos empregados ativos oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT e VALEC PCS 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:

Art. 1º Tornar públicas as Adesões DEFERIDAS e HOMOLOGADAS dos

empregados abaixo relacionados, ao Plano de Desligamento Voluntário – PDV 2019, no 5º LOTE, com Desligamento a contar de 20 de novembro de 2019.

DELFINO CANDIDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1557395, quadro GEIPOT;

JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1344470, quadro GEIPOT;

LUIZ CARLOS FARES AUAR, matrícula SIAPE nº 1501243, quadro RFFSA;

ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1568922, quadro RFFSA;

MARLUCE PRADO LIMA, matrícula SIAPE nº 1501247, quadro RFSSA;

JOEL JORGE CORREIA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1569945, quadro RFFSA;

CLAUDIA MARIA BRANDAO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1707893, quadro RFFSA;

CLOVIS MARCONDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1510200, quadro RFFSA;

MARTHA IVANA MARCIANO, matrícula SIAPE nº 1719272, quadro RFFSA.

Art. 2º Os empregados constantes na presente lista deverão entrar em contato

com a Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP, para entregar, obrigatoriamente, o Exame Demissional e a Carteira de Trabalho para baixa, pois sem os documentos citados o processo não será concluído.

Art. 3º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail,

cadastrado na VALEC, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa com a máxima urgência para seu efetivo pagamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ LUÍS VIANNA FERREIRA

Diretor-Presidente Interino”

 

VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. 

PORTARIA Nº 674, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 

O Diretor-Presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Portaria nº 603, de 14 de outubro de 2019, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário – PDV aos empregados ativos oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT e VALEC PCS 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:

Art. 1º Tornar públicas as Adesões DEFERIDAS e HOMOLOGADAS dos  empregados abaixo relacionados, ao Plano de Desligamento Voluntário – PDV 2019, no 5º LOTE, com Desligamento a contar de 25 de novembro de 2019.

FRANCISCO CARLOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1247603, quadro GEIPOT;

JOSE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1557412, quadro GEIPOT;

JOSE LUIZ PETRINI, matrícula SIAPE nº 1568016, quadro RFFSA;

SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS, matrícula SIAPE nº 2187612, quadro VALEC 2007;

RODRIGO DE PAULA EINSTOSS, matrícula SIAPE nº 1665738, quadro VALEC 2007;

MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, matrícula SIAPE nº 1498643, quadro RFFSA;

JEAN DE ALMEIDA NEVES, matrícula SIAPE nº 1586252, quadro RFFSA;

SONIA REGINA SERPA, matrícula SIAPE nº 1665231, quadro VALEC 2007;

MARIA ESTELA FILARDI, matrícula SIAPE nº 1224118, quadro VALEC 2007;

RITA DE CASSIA SALLES ABELHA FUTURO, matrícula SIAPE nº 1679112, quadro RFFSA.

Art. 2º Os empregados constantes na presente lista deverão entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP, para entregar, obrigatoriamente, o Exame Demissional e a Carteira de Trabalho para baixa, pois sem os documentos citados o processo não será concluído.

Art. 3º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail, cadastrado na VALEC, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa com a máxima urgência para seu efetivo pagamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUÍS VIANNA FERREIRA