Por Fernando Abelha
Recebemos do eng° Paulo Cesar de Oliveira, Belo Horizonte, importante informação sobre o andamento do vitorioso processo URP, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Belo Horizonte;
Eis a mensagem:
“Meu caro amigo, veja o que apurei sobre a URP, se alguém já lhe enviou, de qualquer maneira segue o que pesquisei. Ontem, 07/10/2019, tomei conhecimento sobre a URP de que após a decisão do Ministro Luiz Fux em 13/08 quando negou SEGUIMENTO ao processo da União com a reclamação 30356, reconsiderando prejudicado o agravo interno (este), interposto em função da irretroatividade da lei sobre coisas julgadas, concordou em não dar seguimento a essa ação da União, visto o parágrafo 5º inserido no art. 884 da CLT, ter sido editado em 25/07/2001, vez que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 21/11/1995.
Embasado na negativa de seguimento desse processo da União para anular o nosso processo, esse processo voltou para a União para conhecimento do DECISUM em 26/08/2019 e ainda não saiu de lá.
Ontem foi emitido um envio complementar através da Petição 62062 endereçada à PGR/AGU cobrando deles vistos prazo demandado extrapolado.
Nesse interregno, o TST emitiu o despacho tornando o último sem efeito, visto em consulta ao sítio eletrônico do STF verificou que a referida decisão já transitou em julgado no dia 16/08/2019.
Destarte está consulta, o TST tornou sem efeito seu despacho anterior, para prosseguimento do aguarde-se devolução do processo 30356 pela PGR/AGU, já com a formalização e concordância da decisão do STF.
Continuo acreditando que o fim está próximo.
Um abraço, e aproveito para agradecer o apoio dado pelo blog em minha campanha REFER”.
Bom dia Sr, Abelha.
Como não conheço (e acredito que a maioria de nós) nada sobre a área jurídica , seria interessante solicitar ao Sr, Paulo Cesar de Oliveira que traduza o conteúdo do texto publicado em uma linguagem que seja entendida pelos leigos em direito;
Agradeço ao s. e ao Paulo Cesar
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Boa noite. agradeço pedir á quem de direito possa orientar os ferroviario de qual sindicato terá
direito a esse processo.
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Cleves
Como a matéria procure o Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Belo Horizonte.
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O NOSSO PROCESSO DA URP ESTÁ GANHO OQ UE ESTA HAVENDO É MUITO OS RECURSOS PELA UNIÃO OMNDE NOSSA JUSTIÇA ACEITA DE TUDO ,SÓ PARA PROTELAR (ATRASAR ) O ANDAMENTO DO PROCESSO FALATA AGORA SÓ A EXECUÇÃO E PAGAMENTOS QUE SE DEUS QUIZER ACONTECERÁ EM BREVE.mAS QUERO DEIXAR BEM CLARO ESSE PROCESSO É UMA ILUSÃO MUITO GRANDE EM TERMOS DE GRANA VAI SER UMA DECEPÇÃO TOTAL PARA MUITOS COMPANHEIROS QUE ACHAM QUE VÃO ACERTAR A VIDA RECEBENDO UMA GRANDE A QUANTIA. iISSO NUNCA VAI ACONTECER PODE TER A CERTEZA. NO MAIS TEMOS QUE AGUARDAR…
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