Por Fernando Abelha

Recebemos do eng° Paulo Cesar de Oliveira, Belo Horizonte,  importante informação sobre o andamento do vitorioso  processo URP, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Belo Horizonte;

Eis a mensagem:

“Meu caro amigo, veja o que apurei sobre a URP, se alguém já lhe enviou, de qualquer maneira segue o que pesquisei. Ontem, 07/10/2019, tomei conhecimento sobre a URP de que após a decisão do Ministro Luiz Fux em 13/08 quando negou SEGUIMENTO ao processo da União com a reclamação 30356, reconsiderando prejudicado o agravo interno (este), interposto em função da irretroatividade da lei sobre coisas julgadas, concordou em não dar seguimento a essa ação da União, visto o parágrafo 5º inserido no art. 884 da CLT, ter sido editado em 25/07/2001, vez que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 21/11/1995.
Embasado na negativa de seguimento desse processo da União para anular o nosso processo, esse processo voltou para a União para conhecimento do DECISUM em 26/08/2019 e ainda não saiu de lá.
Ontem foi emitido um envio complementar através da Petição 62062 endereçada à PGR/AGU cobrando deles vistos prazo demandado extrapolado.
Nesse interregno, o TST emitiu o despacho tornando o último sem efeito, visto em consulta ao sítio eletrônico do STF verificou que a referida decisão já transitou em julgado no dia 16/08/2019.
Destarte está consulta, o TST tornou sem efeito seu despacho anterior, para prosseguimento do aguarde-se devolução do processo 30356 pela PGR/AGU, já com a formalização e concordância da decisão do STF.
Continuo acreditando que o fim está próximo.
Um abraço, e aproveito para agradecer o apoio dado pelo blog em minha campanha REFER”.