Por Fernando Abelha

Espera-se que a pretendida fusão da PREVIC, órgão normativo e de fiscalização dos Fundos de Pensão, com a Susep, não venha prejudicar a fiscalização dos investimentos e das aplicações normativas da previdência privada. Os recursos garantidores da aposentadoria complementada devem ter fiscalização permanente, uma vez que esses recursos pertencem aos seus participantes.  PREVIC e Susep são duas entidades que exercem, hoje, atividades distintas. Até que ponto essa fusão será benéfica? É o que pergunta.

O governo pretende editar uma medida provisória de união da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A fusão resultará em uma agência para o setor de previdência privada com o propósito de otimizar as estruturas administrativas e de aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados.

A Previc afirmou que as mudanças abrangem a racionalização de recursos públicos, a melhoria de serviços prestados e o aproveitamento de sinergias nas atividades de fiscalização de previdência complementar e de seguros privados.

Para Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc, ambos vão ganhar. “Haverá ganhos de eficiência com a remoção de estruturas replicadas e com o compartilhamento de modelos de supervisão”, anunciou.
A superintendente da Susep entidade, Solange Vieira, afirmou que a criação de um supervisor único atende às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. “A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados”, destacou.

Para George Souza, diretor de assuntos parlamentares da Sindifisco, o problema está na estrutura politizada da Previc e não na fusão com a Susep.  Na Previc, a intervenção do auditor vai para uma instância técnica que decide a deliberação e não para o contribuinte se pronunciar. “Se o objetivo da fusão for equacionar, não precisa fundir, mas acabar com a instância política”, afirmou.

Fonte: Correio Web