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Os governadores dos Estados do Espírito Santo e do Pará enviaram carta ao presidente Michel Temer, prometendo iniciar uma batalha judicial para garantir a realização de obras ferroviárias com os recursos da renovação antecipada de contratos de concessão, que estão aprazados para a próxima década. Os governadores advertem que a pressa é inimiga da “construção”, no fechamento de um novo compromisso sem um estudo detalhado e critérios mais consentâneos, no caso de novas ferrovias, não pode ter atropelamentos e precipitações logísticas.

Dever-se-á atentar para possibilidade de insegurança jurídica “no tempo e no espaço” (meu jargão), relativamente, à renovação de contratos por 35 anos, por ser, sob certos aspectos, longos, convenhamos.

Nessa esteira, o governador Pezão não pode ficar alheio a essa discussão, mesmo que esteja recebendo as benesses federais, por escrúpulo em criar constrangimentos, na luta para sair da inadimplência financeira, dependente que está dos recursos vindos do Planalto.

Faltando meses para o fim do governo Temer, tempo que o Programa de Participação de Investimento- PPI, possivelmente, levará para estabelecer as condições gerais para o início das obras em 2019, lapso temporal mais do que suficiente para a operacionalização da construção de novas ferrovias, que será a redenção do Pais nos transportes, espera-se.

A construção anunciada e o elevado custo e tempo exigem que tudo seja feito com muita técnica e cautela, pois nada poderá sair errado do projeto, para a prática (realização das obras). Os governadores discutem a necessidade de estudos técnicos prévios, tocantemente à vantagem da prorrogação do contrato sem licitação, consulta pública prévia e a aprovação do Tribunal de Contas da União-TCU.

A ampliação da malha proporcionará, a integração dos modos ferroviário e hidroviário, tendo-se em vista, que será pelos portos dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro de alta capacidade, o escoamento de produtos exportáveis. Todos sabem que o mercado do Estado do Rio não cresce por falta de infraestrutura e capacidade logística.

Os órgãos especializados, as associações de classe ferroviária e a mídia têm-se ocupado do projeto e, nesses dias, a imprensa vem dando ênfase das intenções governamentais, que não deverão deixar correr frouxo o que se nos avizinha daqui pra frente.

O Estado do Rio de Janeiro tem vários ramais que poderiam ser revitalizados para a circulação de trens de passageiros e de turismo, fonte de receitas, uma espécie de pré-sal do modo ferroviário, que deverá ser implementado pelo governo, o quanto antes, porque o País tem pressa para que se operacionalizem as   medidas para o seu desenvolvimento imediato.

Genésio Pereira dos Santos

Advogado/Jornalista/Escritor