Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

Comentários de Fernando Abelha

O afastamento da influência política da gestão dos Fundos de Pensão das estatais é a principal premissa de dois projetos que tramitam no Legislativo: o Projeto de Lei do Senado n.0388/2015 e o Projeto de Lei Complementar da CPI dos Fundos de Pensão. Segundo os textos, as perdas da ordem de R$ 6,62 bilhões dos quatro maiores fundos (Petros, Previ, Postalis e Funcef) e outros fundos com valores menores, mas significativos em suas reservas técnicas garantidoras, entre os quais a Fundação REFER, o INFRAPREV (aeroportos) e outros, poderiam ter sido evitadas com mudanças de governança, assunto que está em discussão e preconiza a introdução de um novo modelo, pautado entre outras medidas, em conselheiros e executivos independentes e melhor qualificados.

No Projeto de Lei do Senado n.° 388/2015, o conselheiro independente é visto como um “ponto de equilíbrio” das relações entre os representantes das patrocinadoras e dos participantes e assistidos, esses eleitos. Para a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), porém, atualmente, a independência desse conselheiro não é assegurada, uma vez que pelas normas em vigor, três são eleitos e assim teoricamente independentes mas, em  contrapartida, os outros três são indicados pelas patrocinadoras que detém entre eles o voto de qualidade. Assim, em qualquer assunto conflitante sob análise do Conselho Deliberativo, as patrocinadoras sujeitas às pressões políticas, passam a ter quatro votos contra três dos conselheiros eleitos. Segundo o PL 388 prevê para indicação do representante da patrocinadora, a instauração de um processo seletivo aberto a participação de todos, realizado fora do Fundo por escritório contratado de onde surgiria o conselheiro a ser indicado pela patrocinadora.
Já a Previc, órgão do governo que fiscaliza os fundos de pensão, vê a medida como uma possibilidade de melhorar os Conselhos como um todo, e dar maior indepêndencia ao gestor executivo ( diretores), com o fim das pressões políticas, através da melhoria da qualificação. Para alguns técnicos, ter conselheiros e diretores independentes caminha na direção da profissionalização da gestão dos fundos o que, certamente, reduzirá a gestão fraudulenta  .

Fontes: Congresso Nacional, ABRAP, PREVIC e o jornal Estado de São Paulo