Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

Aposentados têm direito a isenção, além de bônus com esse valor aplicado aos demais contribuintes. Proventos previdenciários cabem nos dois casos, mas os ganhos com aluguéis, por exemplo, só no segundo.
Isenção de Imposto de Renda é direito de idosos em algumas situações. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Tal benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima desse valor. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável, tendo direito a enquadrar-se na faixa isenta, aquela que vale para todos.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR) da Receita Federal, Joaquim Adir, é correto dizer que o aposentado acima de 65 anos tem direito a isenção do IR mensal até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela isenta de R$ 1.903,98.

“O contribuinte vai receber o informe de rendimentos, já com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai jogar na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha “rendimentos tributáveis recebidos por PJ, como todo mundo, e terá nova isenção nesse mesmo valor”, explicou Adir.

Segundo o auditor fiscal, o limite de isenção geral é de R$ 28.559,70. Nesse caso específico, os R$ 24.751,74 correspondem ao valor geral menos 20%, que é o desconto dado aos contribuintes que optam pelo modelo simplificado da declaração.

Na hora de fazer a declaração, o valor já vem apartado no informe de rendimentos da empresa — se a pessoas ainda trabalha —, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão), segundo manda a legislação. Vai direto para a ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, na linha 10.

Especialistas chamam a atenção para a aplicação da regra, pois há idosos que, por desinteresse ou desconhecimento, deixam de aplicar e perdem dinheiro. E há contadores que, equivocadamente, só levam em conta a parcela que vem descontada no informe de rendimentos do aposentado.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Cunha de Almeida, age incorretamente o profissional que deixa de aplicar a regra citada por Adir.

Há ainda os casos de isenção total a aposentados, não por idade, mas por contração de moléstias graves. De acordo com a Receita Federal, “são rendimentos isentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose)”.
Isenção fiscal total ainda cabe a quem contrair doença ocupacional ou lesão decorrente de acidente do trabalho. Mesmo tendo surgido após a aposentadoria ou pensão, pois, segundo a legislação, o idoso poderá ingressar judicialmente até cinco anos da data de início da doença.

Fonte: Azelma Rodrigues – Correio Web