Pesquisa e edição Luis Fernando Salles

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária mas sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Fonte: Agência Brasil

Desvios tiraram R$ 3 tri da Previdência

CPI mostra em relatório que reforma é ruim e desnecessária se toda a arrecadação para a seguridade social prevista na Constituição de 1988 tivesse sido usada para os fins a que se destina, o setor teria hoje um fundo de R$ 3 trilhões. A revelação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdência.

Com o cálculo, Paim mostra, em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, que o déficit alegado pela equipe econômica do Governo Temer não existe. Ele questiona também por que não são cobrados os grandes devedores, optando-se por deixar a conta para os trabalhadores e aposentados.

Segundo o senador, somente as grandes empresas – bancos, montadoras, frigoríficos – devem R$ 800 bilhões. Com a aprovação do Pert (o novo Refis), cerca de R$ 25 bilhões dessa dívida serão perdoados. “Mas ainda sobram os outros R$ 775 bilhões”, afirma.

Ele adianta que procuradores da Fazenda garantem que, com a estrutura adequada, têm condições de recuperar 94,1% desse débito. O valor significaria quatro vezes o que o governo alega que conseguiria com a Reforma da Previdência, que o senador classifica de desnecessária e mal elaborada, por não tratar de sonegação, nem de melhorias de gestão.

Uma das propostas do relatório será garantir, via Orçamento da União, a contratação de mais procuradores e auditores-fiscais. Outra sugestão é mudar o Código Penal para garantir execução rápida daqueles que não pagam a Previdência. Segundo Paim, em torno de R$ 30 bilhões por mês são descontados dos trabalhadores, mas não são repassados aos cofres públicos.

Fonte: Monitor Mercantil

Temer vai defender reforma da Previdência

Navegar é preciso. Se superar nesta quarta (25) a segunda denúncia da qual é alvo, Michel Temer vai se concentrar em demonstrar vigor administrativo. O presidente quer afastar as especulações de que, mesmo sobrevivendo, terá se transformado em um “pato manco”. Em conversas com aliados no último fim de semana, disse que vai defender uma pauta de medidas prioritárias e deixou claro que não desistiu da reforma da Previdência. Defenderá que o Congresso vote a proposta e aprove o que for possível.

Fonte: Folhapress