Entrevista concedida a Fernando Abelha

Em recente conversa informal com o engenheiro Almir Gaspar, sobre a propalada situação financeira do INSS, lembramo-nos do Abono de Permanência em Serviço, também conhecido como pé na cova que, no passado, o INSS concedia ao contribuinte para que não requeresse a aposentadoria antecipadamente.

Foi lembrado, também, que na pretendida reforma previdenciária, defendida pelo atual governo, o retorno desse abono serviria como atenuador da elevação dos custos da aposentadoria, contribuindo, assim, para amenizar o anunciado e crescente déficit do INSS.

A propósito das controvérsias que envolvem a reforma da previdência inclusive quanto ao aumento da idade para aposentadoria de homens e mulheres, o engenheiro Almir Gaspar, ex-diretor de Administração da extinta RFFSA, ex-diretor da Fundação REFER e atual vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina, nos enviou novos esclarecimentos,

“Professor, pesquisei sobre o Abono de Permanência, ou Pé na Cova e verifiquei que existe a “Emenda Constitucional 41/2003 concedendo tal benefício para servidor público, que corresponde  ao valor da Contribuição previdenciária  mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e que opte em permanecer em atividade”. O servidor após ter seus direitos mínimos para a aposentadoria, passa a receber o valor referente ao seu desconto previdenciário, para que continue no serviço público. O mesmo não é estendido aos contribuintes do INSS, que podem permanecer no trabalho mesmo aposentados. 

Considerando que, realmente, torna-se necessário um estudo e providências para a Previdência do setor Público e Privado-INSS. Entendo que chegando próximo ao final dos mandatos dos deputados e senadores, bem como do executivo, o presidente da república deixará o cargo dia 31/12/18, dificilmente conseguirão uma reforma que atenda aos requisitos pretendidos pelos economistas favoráveis a reforma bem mais ampla. Tal reforma vem tendo muita dificuldade no Congresso e uma ampla discordância da sociedade, mais especificamente na do setor privado (INSS). Uma das soluções apresentadas tem sido quanto ao limite de idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres e se deixaria aquelas que atingem e retiram direitos, principalmente de pensionistas para o outro governo que assumirá em 2019. 

Entendo que Reforma da Previdência é um assunto tão sério que deveria ser realizada através de eleição dos membros do Congresso para que com respaldo popular fossem eleitos com esses poderes. 

Para que se resolvesse o real problema da idade mínima ainda no atual governo, uma solução que seria bastante favorável e com plena aceitação da sociedade, pois considerando que aposentadoria não é renda e sim sustento familiar, alimentar e saúde, com apenas uma decisão já traria grande impacto, principalmente no âmbito do servidor público, ou seja, basta a receita federal isentar do IMPOSTO DE RENDA aqueles que se aposentassem após 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). 

A discussão futura de uma real reforma total da previdência, que envolveria todas as esferas: INSS, SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SERVIDORES DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MILITARES, RURAL, PARLAMENTARES, dentre outros, como disse anteriormente, seria através de uma discussão no nosso Parlamento para a respectiva revisão da constituição. 

Entendo que o assunto pode ser melhorado com outras opiniões com conhecedores mais preparados”.