Por Fernando João Abelha

São inúmeros os ferroviários leitores deste blog que têm solicitado informações sobre o andamento do processo denominado URP, suscitado em Belo Horizonte, pelo Sindicato dos Ferroviários, pelo qual são pleiteados os pagamentos das diferenças salariais do chamado Plano Bresser (1987).

Em atenção às solicitações obtivemos informações junto a várias fontes competentes o que nos leva a crer, salvo melhor entendimento, que o feito está concluso em fase de cálculos. Assim, as indagações deverão ser dirigidas ao Sindicato dos Ferroviários em Belo Horizonte, sendo que “o crédito será liberado INTEGRALMENTE, pelo valor bruto do mesmo, ao Sindicato Autor e não de forma individualizada”.

Para melhor compreensão de cada leitor transcrevemos, abaixo, a íntegra do despacho do juiz Dr. Erdman Ferreira da Cunha, datado de 17 de março de 2017, apurado junto aos meios competentes:

Despacho

3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 

R. Mato Grosso, 468, 6º andar – B. Barro Preto 30190-080 – Belo Horizonte – MG 

DESPACHO No. : 01925/17

Nro ÚNICO TST: 01542-1992-003-03-0

Nro ÚNICO CNJ: 0154200-31.1992.503.0003 

RECLAMANTE : Sind Trab Empresas Ferroviarias de Bh e outros 

RECLAMADO : Uniao Federal 

Certifico o decurso de prazo referente à data de levantamento de valores, conforme últimos comprovantes juntados aos autos.

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao (à) MM(a).Juiz(a) do Trabalho.

Belo Horizonte,17 de março de 2017.

Pelo(a) Secretário(a) Flavia Cerqueira Mindello, servidor(a) Lucas Mourao Ribeiro

Vistos.

INCLUAM-SE os números de CNPJ do Sindicato Autor e da União Federal, sistema e capa dos autos (último volume apenas, 54º).

Conforme manifestação de f.11.219, o Sindicato Autor está ciente dos requerimentos e solicitações de juízos diversos, a partir de f.11.033 até f. 11.212.

Encaminhe-se ofício ao juízo da Comarca de Leopoldo Bulhões/GO, endereço à f.11.220, TJGO, informando-se que trata-se de ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas empresas ferroviárias de BH, feito no qual são c (1987); informando-se que o feito encontra-se suspenso, aguardando trânsito em julgado da decisão a ser proferida no AIRR, interposto, na fase de execução, pela executada; informando-se que foram indeferidas as habilitações individuais requeridas nos autos, decorrentes de óbitos (sucessões), divórcios, partilhas (etc), tendo em vista que são mais de 60.000 substituídos nos autos, o que inviabiliza a intimação na forma pretendida pelos sucessores dos substituídos; informando-se que a consulta de créditos INDIVIDUAIS deverá ser feita ao Sindicato Autor, sendo que o crédito será liberado INTEGRALMENTE, pelo valor bruto do mesmo, ao Sindicato Autor e não de forma individualizada, pelas razões já expostas.

Concede-se força de ofício ao presente despacho.

Belo Horizonte,17 de março de 2017.

Dr. Erdman Ferreira da Cunha

Juiz(a) do Trabalho

Documento autenticado por login e senha em 17/03/2017 13:58hs por Lucas Mourao